Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Dirlene Ferreira Dos Santos Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605)
Reu: Município De Tanque Novo Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Advogado: Sheyla Aguiar Pires Guimaraes (OAB:BA24015) Advogado: Rodrigo Bitencourt De Oliveira (OAB:BA59756) Advogado: Debora Rafaela Batista Carneiro (OAB:BA53490) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000034-18.2016.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
AUTOR: DIRLENE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): EDSON PEREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como EDSON PEREIRA SANTOS (OAB:BA6605)
REU: MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO Advogado(s): ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (OAB:BA45499), SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (OAB:BA24015), RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB:BA59756), DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO registrado(a) civilmente como DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (OAB:BA53490) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000034-18.2016.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo
Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes as acima indicadas, todas devidamente qualificadas nos autos. Versam os autos sobre cobrança de verbas trabalhistas promovida em face de ente municipal. Intimadas para declinarem as provas a produzir, a parte autora permaneceu inerte, e, o acionado requereu designação de audiência para oitiva da parte autora e testemunhas. É o relevante dos autos. Decido. De início, não requerida produção de provas pela parte autora, o caso é de julgamento do feito com o acervo que consta dos autos, recaindo a apreciação judicial sobre os referidos documentos. Outrossim, quanto ao pedido de instrução formulado pela acionada, revogo anterior deferimento, pois o depoimento da parte autora em nada inovara nos autos, senão, para repetição do que consta na petição inicial. Ademais, quanto a prova testemunhal, o ônus de comprovação do vínculo empregatício, uma vez controvertido, como é o caso dos autos, cabe a parte autora. Por tal, com fundamento no art. 355, I, do CPC, indefiro o pedido de depoimento pessoal e prova oral requerido pela parte acionada, e, determino a conclusão dos autos para sentença. Atribuo a presente força de mandado e ofício. Intime(m)-se. Cumpra-se Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto