Execução Fiscal 0505771-79.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.038,57

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JAMILE CANDACAN E SILVA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:21

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de JAMILE CANDACAN E SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(76)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:21

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:01

Sentença

•26/03/2026, 23:09

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de JAMILE CANDACAN E SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jamile Candacan E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505771-79.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JAMILE CANDACAN E SILVA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0505771-79.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:38

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:38

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 04:34

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:36

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:33

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 15:51

Expedição de despacho.

04/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 06:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2023 23:59.

02/03/2023, 02:03

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:45

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/05/2019, 00:00

Documento

01/12/2017, 00:00

Audiência Designada

07/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

03/11/2017, 00:00

Mero expediente

01/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Mero expediente

01/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2016, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:29

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Despacho

•06/05/2024, 20:36

Despacho

•04/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:11

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/04/2026, 11:01

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:29

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Despacho

•06/05/2024, 20:36

Despacho

•04/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:08

Despacho

•01/11/2017, 09:24

Despacho

•01/09/2016, 16:01