Execução Fiscal 8000232-48.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 852,87

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

AURINO MELQUISEDEQUE DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AURINO MELQUISEDEQUE DA SILVA FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de AURINO MELQUISEDEQUE DA SILVA FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de AURINO MELQUISEDEQUE DA SILVA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:41

Expedição de intimação.

27/03/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:13

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de AURINO MELQUISEDEQUE DA SILVA FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de AURINO MELQUISEDEQUE DA SILVA FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de AURINO MELQUISEDEQUE DA SILVA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 08:13

Sentença

•19/03/2026, 14:17

31/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:41

Expedição de intimação.

27/03/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:13

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:04

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Aurino Melquisedeque Da Silva Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000232-48.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: AURINO MELQUISEDEQUE DA SILVA FILHO Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8000232-48.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:36

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:01

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:01

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:33

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 15:53

Expedição de despacho.

04/08/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/01/2023 23:59.

20/05/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

17/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:25

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 01/02/2023 17:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

01/02/2023, 17:48

Publicado Despacho em 23/11/2022.

13/01/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 07:02

Mandado devolvido Positivamente

20/12/2022, 23:51

Expedição de intimação.

06/12/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 07:24

Audiência Audiência CEJUSC designada para 01/02/2023 17:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

24/11/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 12:27

Expedição de despacho.

22/11/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:27

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:02

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:47

Expedição de decisão.

26/07/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 10:33

Expedição de despacho.

25/07/2022, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 10:33

Conclusos para decisão

13/07/2020, 06:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 11:28

Decorrido prazo de AURINO MELQUISEDEQUE DA SILVA FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 10:55

Publicado Despacho em 17/03/2020.

19/03/2020, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 10:00

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

16/03/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:00

Conclusos para decisão

29/11/2019, 08:20

Decorrido prazo de AURINO MELQUISEDEQUE DA SILVA FILHO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:06

Expedição de carta via ar digital.

25/09/2019, 16:20

Juntada de carta via ar digital

25/09/2019, 16:20

Conclusos para decisão

11/04/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 11:05

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:02

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:01

Despacho

•04/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:09

Despacho

•22/11/2022, 12:27

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/03/2026, 08:13

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:02

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:01

Despacho

•04/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:09

Despacho

•22/11/2022, 12:27

Decisão

•26/07/2022, 09:27

Decisão

•25/07/2022, 10:33

Despacho

•16/03/2020, 10:00

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2019, 14:04