Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/07/2020
Valor da Causa
R$ 4.000.000,00
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé
Partes do Processo
POMPILHO RIBEIRO DA CRUZ
CPF
Autor
EDUARDO ANTONIO GORI SATTAMANI
Terceiro
MAESTRO HOLDING DE ENERGIA LTDA
Terceiro
RENOVA ENERGIA S.A.
Terceiro
MARCIO ABDO SARQUIS ATTIE
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNA BENEVIDES REIS RODRIGUES
OAB/BA 59332·CPF·Representa: Autor
ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS
OAB/BA 43099·CPF·Representa: Autor
MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA
OAB/PE 41801·CPF·Representa: Autor
DANIEL GONCALVES DE SOUZA
OAB/BA 52796·CPF·Representa: Autor
FABIO BARCELOS DA SILVA
OAB/SC 21562·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de réplica
13/05/2026, 21:58
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 19:19
Juntada de informação
30/04/2026, 14:17
Decorrido prazo de ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS em 21/08/2024 23:59.
17/04/2026, 20:34
Decorrido prazo de BRUNA BENEVIDES REIS RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.
17/04/2026, 20:34
Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
17/04/2026, 20:34
Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
17/04/2026, 19:30
Decorrido prazo de BRUNA BENEVIDES REIS RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.
17/04/2026, 19:30
Decorrido prazo de ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS em 21/08/2024 23:59.
17/04/2026, 19:30
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 19:23
Publicado Intimação em 31/07/2024.
17/04/2026, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 15:07
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.
17/04/2026, 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 11:34
Documentos
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 11:34
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 11:34
17/04/2026, 20:34
Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
17/04/2026, 20:34
Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
17/04/2026, 19:30
Decorrido prazo de BRUNA BENEVIDES REIS RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.
17/04/2026, 19:30
Decorrido prazo de ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS em 21/08/2024 23:59.
17/04/2026, 19:30
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 19:23
Publicado Intimação em 31/07/2024.
17/04/2026, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 15:07
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.
17/04/2026, 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 11:34
Expedição de despacho.
15/04/2026, 11:34
Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 11:34
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 20:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/04/2026 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ, #Não preenchido#.
14/04/2026, 16:37
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 09:01
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 18:28
Juntada de Petição de contestação
13/04/2026, 18:25
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 14:44
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 09:38
Decorrido prazo de POMPILHO RIBEIRO DA CRUZ em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:59
Decorrido prazo de CLWP BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:59
Decorrido prazo de QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:59
Decorrido prazo de CORTEZ ENGENHARIA LTDA. em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:59
Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:59
Decorrido prazo de QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 03:23
Decorrido prazo de BIOBRAX ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 03:23
Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 03:23
Decorrido prazo de CLWP BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 03:23
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 20:56
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 19:33
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 19:03
Juntada de Petição de contestação
30/03/2026, 15:32
Juntada de Petição de contestação
18/03/2026, 15:30
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/04/2026 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ, #Não preenchido#.
13/03/2026, 10:36
Publicado Despacho em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 08:37
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 16:28
Expedição de despacho.
05/03/2026, 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 16:28
Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 12:32
Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 03:19
Conclusos para despacho
25/02/2025, 12:30
Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 18:37
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 20:18
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autora: Pompilho Ribeiro Da Cruz Advogado: Bruna Benevides Reis Rodrigues (OAB:BA59332) Advogado: Alinson Lopes Gil De Sousa Ramos (OAB:BA43099) Advogado: Maria Isabel Almeida Ferreira (OAB:PE41801) Parte Re: Engie Brasil Energia S.a. Advogado: Fabio Barcelos Da Silva (OAB:SC21562) Parte Re: Maestro Holding De Energia Ltda Parte Re: Renova Energia S/a Advogado: Gabriel Rocha Barreto (OAB:RJ142554) Parte Re: Biobrax Energias Renovaveis Ltda. Parte Re: Cortez Engenharia Ltda. Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Parte Re: Quifel Energy Brasil Participacoes Ltda. Parte Re: Clwp Brasil Participacoes Ltda Advogado: Fabio Barcelos Da Silva (OAB:SC21562) Parte Re: Sequoia Capital Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000246-85.2020.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ PARTE
AUTORA: POMPILHO RIBEIRO DA CRUZ Advogado(s): BRUNA BENEVIDES REIS RODRIGUES (OAB:BA59332), ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (OAB:BA43099), MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA (OAB:PE41801) PARTE RE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e outros (7) Advogado(s): GABRIEL ROCHA BARRETO (OAB:RJ142554), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), FABIO BARCELOS DA SILVA (OAB:SC21562) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000246-85.2020.8.05.0245 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Sento Sé Parte
Vistos. 1. Intime-se a parte autora, via DJE, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica às contestações. 2. Após, conclusos. Sento Sé, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autora: Pompilho Ribeiro Da Cruz Advogado: Bruna Benevides Reis Rodrigues (OAB:BA59332) Advogado: Alinson Lopes Gil De Sousa Ramos (OAB:BA43099) Advogado: Maria Isabel Almeida Ferreira (OAB:PE41801) Parte Re: Engie Brasil Energia S.a. Advogado: Fabio Barcelos Da Silva (OAB:SC21562) Parte Re: Maestro Holding De Energia Ltda Parte Re: Renova Energia S/a Advogado: Gabriel Rocha Barreto (OAB:RJ142554) Parte Re: Biobrax Energias Renovaveis Ltda. Parte Re: Cortez Engenharia Ltda. Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Parte Re: Quifel Energy Brasil Participacoes Ltda. Parte Re: Clwp Brasil Participacoes Ltda Advogado: Fabio Barcelos Da Silva (OAB:SC21562) Parte Re: Sequoia Capital Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000246-85.2020.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ PARTE
AUTORA: POMPILHO RIBEIRO DA CRUZ Advogado(s): BRUNA BENEVIDES REIS RODRIGUES (OAB:BA59332), ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (OAB:BA43099), MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA (OAB:PE41801) PARTE RE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e outros (7) Advogado(s): GABRIEL ROCHA BARRETO (OAB:RJ142554), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), FABIO BARCELOS DA SILVA (OAB:SC21562) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000246-85.2020.8.05.0245 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Sento Sé Parte
Vistos. 1. Intime-se a parte autora, via DJE, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica às contestações. 2. Após, conclusos. Sento Sé, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autora: Pompilho Ribeiro Da Cruz Advogado: Bruna Benevides Reis Rodrigues (OAB:BA59332) Advogado: Alinson Lopes Gil De Sousa Ramos (OAB:BA43099) Advogado: Maria Isabel Almeida Ferreira (OAB:PE41801) Parte Re: Engie Brasil Energia S.a. Advogado: Fabio Barcelos Da Silva (OAB:SC21562) Parte Re: Maestro Holding De Energia Ltda Parte Re: Renova Energia S/a Advogado: Gabriel Rocha Barreto (OAB:RJ142554) Parte Re: Biobrax Energias Renovaveis Ltda. Parte Re: Cortez Engenharia Ltda. Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Parte Re: Quifel Energy Brasil Participacoes Ltda. Parte Re: Clwp Brasil Participacoes Ltda Advogado: Fabio Barcelos Da Silva (OAB:SC21562) Parte Re: Sequoia Capital Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000246-85.2020.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ PARTE
AUTORA: POMPILHO RIBEIRO DA CRUZ Advogado(s): BRUNA BENEVIDES REIS RODRIGUES (OAB:BA59332), ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (OAB:BA43099), MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA (OAB:PE41801) PARTE RE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e outros (7) Advogado(s): GABRIEL ROCHA BARRETO (OAB:RJ142554), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), FABIO BARCELOS DA SILVA (OAB:SC21562) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000246-85.2020.8.05.0245 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Sento Sé Parte
Vistos. 1. Intime-se a parte autora, via DJE, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica às contestações. 2. Após, conclusos. Sento Sé, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
13/11/2024, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024, 11:48
Conclusos para despacho
08/11/2024, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 08:31
Conclusos para despacho
10/07/2024, 17:24
Juntada de Petição de contestação
14/02/2024, 19:59
Juntada de Outros documentos
15/01/2024, 10:58
Juntada de Petição de contestação
13/12/2023, 18:18
Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 09:37
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 13:01
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 12:59
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 12:54
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 08:58
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 09:33
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 09:31
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 09:29
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 09:23
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 09:20
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:21
Expedição de Carta.
24/10/2023, 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:20
Expedição de Carta.
24/10/2023, 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:18
Expedição de Carta.
24/10/2023, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:16
Expedição de Carta.
24/10/2023, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:15
Expedição de Carta.
24/10/2023, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 13:13
Expedição de Carta.
24/10/2023, 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023, 11:11
Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2023, 11:11
Conclusos para despacho
04/07/2023, 11:09
Juntada de Petição de contestação
16/05/2023, 22:19
Juntada de Petição de petição
28/03/2023, 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022, 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 10:00
Conclusos para despacho
14/09/2022, 13:41
Juntada de Petição de petição
01/08/2022, 11:31
Juntada de Petição de petição
07/07/2022, 16:02
Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 16:41
Juntada de Outros documentos
19/04/2022, 18:36
Juntada de Outros documentos
18/04/2022, 14:48
Juntada de Outros documentos
10/01/2022, 11:09
Juntada de Outros documentos
30/11/2021, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:19
Expedição de Mandado.
23/11/2021, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:17
Expedição de Mandado.
23/11/2021, 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:15
Expedição de Mandado.
23/11/2021, 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:13
Expedição de Mandado.
23/11/2021, 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:09
Expedição de Mandado.
23/11/2021, 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:07
Expedição de Mandado.
23/11/2021, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:04
Expedição de Outros documentos.
23/11/2021, 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021, 19:01
Citação
23/11/2021, 19:01
Juntada de Petição de petição
14/10/2021, 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 16:59
Conclusos para despacho
31/05/2021, 14:29
Decorrido prazo de ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS em 17/08/2020 23:59:59.