Tutela Cível 8000835-58.2024.8.05.0012 - TJBA

Tutela Cível 8000835-58.2024.8.05.0012 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Silva & Climaco Ltda - Me Advogado: Andre Filipe Ferreira Silva (OAB:BA54714) Requerido: Ebazar.com.br. Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: TUTELA CÍVEL (12233)8000835-58.2024.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR: REQUERENTE: SILVA & CLIMACO LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: ANDRE FILIPE FERREIRA SILVA REU: REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA} DECISÃO(com força de mandado/ofício) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS DECISÃO 8000835-58.2024.8.05.0012 Tutela Cível Jurisdição: Antas Vistos e etc. Não é possível a visualização do documento de ID 472316966, visto que foi cadastrado pelo requerente com proteção por senha. No mais, não há qualquer comprovante de pagamento das custas iniciais e a procuração acostada não se encontra assinada. De acordo com o artigo 76, § 1º, I do CPC/15, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária o processo será extinto, se a providência couber ao autor. Assim sendo, intime-se a parte autora, pela imprensa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir ao feito instrumento procuratório, devidamente preenchido e assinado. Ressalte-se que sua inércia acarretará o indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Deverá, no mesmo prazo, pagar as custas pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição e reapresentar o documento juntado no ID 472316966. Transcorrido o prazo, sem manifestação, volvam conclusos. Antas/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANDRE FILIPE FERREIRA SILVA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE FERREIRA SILVA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVA & CLIMACO LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SILVA & CLIMACO LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

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