Interdito Proibitório 8001502-57.2018.8.05.0108 - TJBA

Interdito Proibitório 8001502-57.2018.8.05.0108 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Celeste Oliveira Dos Santos Advogado: Jessica Alves Brandao (OAB:BA44558) Reu: Livan Menezes Ferreira Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135) Advogado: Jacques Sadi Gumes De Alcantara (OAB:BA24727) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8001502-57.2018.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: MARIA CELESTE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): JESSICA ALVES BRANDAO (OAB:BA44558) REU: LIVAN MENEZES FERREIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8001502-57.2018.8.05.0108 Interdito Proibitório Jurisdição: Iraquara Vistos em inspeção Inicialmente, vale registrar que esta magistrada, por força do Decreto Judiciário nº 262/2023, da douta Presidência do TJBA, publicado no DJE de 17 de abril de 2023, assumiu a titularidade da Comarca de Iraquara-BA em 17.04.2023. É notório o fato desta Unidade Judiciária contar atualmente com escassos recursos humanos. Anoto que há gigantesco volume do acervo processual, alcançando patamar superior a sete mil (7.000) processos, com milhares de feitos paralisados há significativo lapso temporal, dos quais aproximadamente 5 mil (5.000) processos estão conclusos em gabinete. Diante desse cenário desafiador, destaca-se o esforço singular e efetivo dos servidores lotados nesta Comarca que possuem a honrosa missão de otimizar a prestação de serviços, estes voltados, sobretudo, à excelência e à proficiência, mas não poderemos fazê-lo sem a relevante contribuição de todos os profissionais do Direito que laboram ou militam nesta Serventia, diária ou ocasionalmente. O escopo do trabalho de todos, em necessária cooperação (CPC, art. 6º), exige a adoção de medidas com vistas a dotar a rotina judiciária de eficiência e racionalidade, para o alcance dos fins colimados (CPC, art. 4º). Esta circunstância que, per se, já é desafiadora, resta amalgamada com as constantes interrupções/instabilidade no fornecimento de energia elétrica e internet ocorridas na Comarca. Diante deste contexto, e consideradas as datas de distribuição e derradeira movimentação do presente processo, opero o chamamento do feito à ordem e determino a intimação das partes, por seus Advogados, no concernente aos deveres de cada qual (Autor e Réu), para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, informando, com precisa indicação de ID, pleitos ainda não apreciados e por fim requerer o que entender de direito apontando, se for a caso: prescrição, decadência, desistência, renúncia, desistência, transação, coisa julgada, dentre outros aspectos relevantes ao deslinde do feito. Em qualquer caso, considerando a necessidade constante de saneamento de dados (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 7, 31 DE MARÇO DE 2023), as partes devem fornecer dados pessoais como: RG, CPF, Telefone(Whatsapp) e endereço atualizado, juntando cópias dos respectivos documentos. O não atendimento ao presente pronunciamento PODERÁ implicar, conforme o caso, reconhecimento de preclusão da providência que não tenha sido oportunamente requerida ou, ainda, hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, a ser examinada. Devem ser indicadas, objetivamente, todas as providências procedimentais específicas suficientes para, após satisfeitas, seguir o processo rumo ao seu pronunciamento final, considerado o estado do processo. 1. Após pronunciamento, na hipótese de não ter sido realizada audiência de conciliação ou una(Nos casos da Lei 9.099/95, inclua-se em pauta de audiência: 1.1. Nas hipóteses da Lei 9.099/95, CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, por carta com aviso de recepção, para comparecer à audiência designada, acompanhada de seu advogado(a) devendo constar da citação a advertência de que a resposta, oral ou escrita, deverá ser apresentada na própria audiência, bem como que foi invertido o ônus da prova. Ficam advertidas as partes de que: a) a ausência da parte requerida na audiência poderá implicar a aplicação ao caso os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (artigo 20 da Lei 9.099/95); e b) a ausência da parte requerente importará extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95). 1.2. Na hipótese de audiência de conciliação, inclua-se na pauta do CEJUSC, intimem-se as partes. Cite-se o réu com as advertências legais, para comparecer à audiência designada, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Além disso, intime-se a parte autora para comparecimento ao ato, por meio de seu advogado. O prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta começará a fluir desde a data designada para a audiência. Após apresentação da contestação, intime-se para réplica. Se já oferecida réplica, intimem-se as partes para informar se possuem interesse em produzir outras provas. Nas hipóteses legais, vistas ao MP. Por fim, certifique-se o que for pertinente, inclua-se a devida “etiqueta” e, em seguida, conclusão. Intimem-se. Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior. Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA

13/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de JESSICA ALVES BRANDAO em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA ALVES BRANDAO em 29/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA CELESTE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CELESTE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Decorrido prazo de JACQUES SADI GUMES DE ALCANTARA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA ALVES BRANDAO em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Todas as movimentações(33)

legal