Execução Fiscal 8005732-95.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 981,44

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

KARINE BIAO SANTOS SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KARINE BIAO SANTOS SILVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de KARINE BIAO SANTOS SILVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:14

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:56

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 00:34

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de KARINE BIAO SANTOS SILVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de KARINE BIAO SANTOS SILVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:56

Sentença

•19/03/2026, 14:18

31/03/2026, 11:14

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:56

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:13

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:39

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Karine Biao Santos Silveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005732-95.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: KARINE BIAO SANTOS SILVEIRA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8005732-95.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:38

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:34

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:34

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 23:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:50

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:06

Expedição de despacho.

02/08/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 08:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/05/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de KARINE BIAO SANTOS SILVEIRA em 13/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 20:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/08/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 17:10

Sentença

•19/03/2026, 14:18

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:40

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Despacho

•06/05/2024, 20:34

Despacho

•02/08/2023, 17:06

Despacho

•10/05/2023, 17:22

Despacho de citação por AR Digital

•09/08/2019, 09:04