Agravo em Recurso Especial 8009811-15.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

JORGE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829·CPF·Representa: Autor

KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA

OAB/BA 34254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:06

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA para não conhecer do Recurso Especial

04/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/03/2026, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:20

-

•26/03/2026, 15:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 15:58

-

•26/03/2026, 15:58

Sentença

•26/03/2026, 15:57

Sentença

•26/03/2026, 15:57