Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8132898-17.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.191,83

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:52

Decorrido prazo de TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

09/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 08:29

Expedição de intimação.

24/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO em 11/06/2025 23:59.

15/02/2026, 06:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

15/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 06:08

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 21:56

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:52

Decorrido prazo de TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

09/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 19:00

Despacho

•24/03/2026, 17:50

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 08:29

Expedição de intimação.

24/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO em 11/06/2025 23:59.

15/02/2026, 06:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

15/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 06:08

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 21:56

Decorrido prazo de TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO em 02/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:24

Publicado Sentença em 18/09/2025.

19/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

12/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

16/09/2025, 18:25

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 18:25

Homologado o pedido

16/09/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.

08/03/2025, 23:20

Decorrido prazo de TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO em 05/06/2024 23:59.

08/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

08/03/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

07/03/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 12:15

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/12/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Taline Teixeira De Jesus Carvalho Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8132898-17.2023.8.05.0001 REQUERENTE: TALINE TEIXEIRA DE JESUS CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Diga a parte autora sobre as informações constantes no ID 454865929 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 7 de novembro de 2024. TAÍS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8132898-17.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:01

Expedição de certidão.

10/07/2024, 19:05

Juntada de certidão

10/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/07/2024, 14:07

Publicado Sentença em 20/05/2024.

13/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/06/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 16:59

Cominicação eletrônica

10/05/2024, 16:59

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de réplica

03/02/2024, 13:11

Publicado Intimação em 18/01/2024.

27/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:47

Comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 18:07

Sentença

•16/09/2025, 17:11

Sentença

•16/09/2025, 17:11

Sentença

•16/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/07/2024, 14:07

Sentença

•10/05/2024, 16:59

Sentença

•10/05/2024, 16:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/03/2026, 19:00

Despacho

•24/03/2026, 17:50

Sentença

•16/09/2025, 17:11

Sentença

•16/09/2025, 17:11

Sentença

•16/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/07/2024, 14:07

Sentença

•10/05/2024, 16:59

Sentença

•10/05/2024, 16:59

Sentença

•10/05/2024, 16:59