Reintegração / Manutenção de Posse 0000157-56.2013.8.05.0016 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000157-56.2013.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: João Santana Galvão Advogado: Alex Tyago Moreira Queiroz (OAB:BA16238) Parte Autora: Romilse Soares Medrado Parte Autora: Maria Cleci Andrade Ataide Parte Autora: Valmir Francisco De Andrade Parte Autora: Joao Moreira Dos Santos Advogado: Aliomar Alves Silveira (OAB:CE36149-B) Parte Autora: Joao Xavier De Macedo Parte Autora: Vilmar Andrade De Jesus Parte Autora: Jose De Jesus Parte Autora: Joao Andrade De Jesus Parte Autora: Josimar Andrade De Jesus Parte Autora: Adelino Jose De Andrade Neto Parte Autora: Marcolina Andrade De Jesus Souza Parte Autora: Gaudêncio Nunes De Andrade Parte Autora: Valdir Francisco De Andrade Parte Autora: Joao Jose De Souza Parte Autora: Josemi Andrade De Jesus Parte Autora: Joao Mauro Ataide Parte Autora: Valdete Maria De Andrade Silva Parte Autora: Elza Pereira De Souza Parte Autora: Silvano Francisco De Andrade Parte Autora: Vanderlei Andrade Da Silva Parte Autora: Francisco Pereira De Andrade Parte Autora: Domingos De Souza Athayde Terceiro Interessado: Almerinda Andrade De Jesus Parte Re: Agropecuaria Jacarezinho Ltda Advogado: Dirceu Carreto (OAB:SP76367) Advogado: Ademar Pazze Junior (OAB:BA42650) Parte Re: Alexandre Grendene Bartelle Advogado: Dirceu Carreto (OAB:SP76367) Advogado: Ademar Pazze Junior (OAB:BA42650) Parte Re: Montebeluna Agricola Ltda Advogado: Dirceu Carreto (OAB:SP76367) Advogado: Ademar Pazze Junior (OAB:BA42650) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000157-56.2013.8.05.0016 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS PARTE AUTORA: JOÃO SANTANA GALVÃO e outros (22) Advogado(s): ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (OAB:BA16238), ALIOMAR ALVES SILVEIRA (OAB:CE36149-B) PARTE RE: AGROPECUARIA JACAREZINHO LTDA e outros (2) Advogado(s): DIRCEU CARRETO (OAB:SP76367), ADEMAR PAZZE JUNIOR (OAB:BA42650) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS DECISÃO 0000157-56.2013.8.05.0016 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Baianópolis Parte Trata-se de ação possessória, proposta em maio de 2013, em que o polo ativo é composto por 24 autores, alegando serem legítimos proprietários e possuidores do imóvel rural denominado de Fazenda Cortesia, localizada no complexo Mutum, com aproximadamente 4.055 (quatro mil e cinquenta e cinco hectares), próprias para o cultivo de várias culturas, pecuárias e grande reserva de matas nativas (madeira de lei). Alegaram ainda que: “...o referido imóvel tem suas confrontações especificada tudo conforme memorial descritivo acostado aos autos e que sempre tiveram a posse mansa e pacifica ao longo de mais de 04 (quatro) décadas, desde que adquiriram ou por força de herança ou por força de instrumento de compra e venda. Não obstante, os Requerentes como possuidores diretos nas ultimas décadas, faziam bom uso das terras em comento, com o plantio de pastos para a criação de animais de corte e leite, plantio de outras culturas como: milho, feijão, cana de açúcar em toda a extensão da propriedade, com exceção das áreas de preservação de matas nativas, e ainda mantinha a criação de pequenos animais a exemplo de porcos, galinhas, carneiros, patos, etc. Ocorre que, entre os anos de 2009/2011, apareceu um suposto corretor de imóveis, o qual atendia sob a alcunha de Valdemar Cavalcante, cidadão bem conhecido na pequena urbi de Canápolis, Bahia, dizendo-se representante dos Requeridos, propondo a compra do aludido imóvel... os Requeridos ameaças aos Requerentes para que Conforme se depreende do Boletim de Ocorrência, n° 441/13, CRPN Santa. Maria da Vitoria, Bahia, não tendo os Requeridos logrado êxito na compra do imóvel acima declinado, entre os meses de maio/junho de 2012, através de seus prepostos esbulharam em definitivo o imóvel dos Requerentes, com ações audaciosas de derrubadas de cercas, currais, desmatamentos, abertura de estradas entre outras ações danosas. Ademais, ressaltamos que os Requeridos numa total afronta à lei usaram o seu poderio econômico para intimidarem, amedrontarem e escorraçarem os Requerentes do seu torrão natal. De imediato, derrubaram todas as cercas ali existentes, e em seguida começaram os desmatamentos e as matas definhar. Estima-se que metade da área, seja, aproximadamente 2.000 (dois mil) hectares, de matas nativas, madeiras de lei, foram derrubados... Cumpre frisar, que os Requerentes após a data acima retromencionada, ficaram impossibilitados de adentrarem no imóvel, tendo que retirar os animais dos pastos, todos os seus pertences, sob a escolta armadas dos jagunços, prepostos dos Requeridos. Desse modo, estão evidenciados os esbulhos praticados pelos Requeridos, caracterizados pela posse clandestina e violenta. Isto revela a má fé dos Requeridos, pois os mesmos são sabedores que o referido imóvel sempre foi de propriedade dos Requerentes e que sempre tiveram, repita-se, a posse mansa e pacífica...” (ID’s ns. 115266053 e 115266054) Decisão em outubro de 2013 designado audiência de justificação para o mês de dezembro de 2013, sendo redesignada para agosto de 2014; todavia só foi realizada em outubro de 2014, sendo ouvidas as testemunhas/declarantes da parte autora. A parte ré manifestou-se nos autos, informando a existência de outras ações, supostamente conexas a presente, nos seguintes termos: ”...registre-se que a presente Ação de Reintegração de Posse é absolutamente CONEXA com a Ação de Interdito Proibitório n. 0000215-30.2011.805.0016 em trâmite por esse Juízo, em comunhão de análise com a Ação de Reintegração de Posse n. 0000956- 65.2010.805.0223, que tramita pelo Juízo de Santa Maria da Vitória-BA, e que foi requisitado por Vossa Excelência em face de decisão acerca de competência territorial (Anexo I). Observe Excelência, que nos autos dos processos possessórios que o Requerido Alexandre Grendene Bartelle litiga em face de Anna Aparecida Flores e Plauto Flores (acima identificadas), a questão possessória está afeita a uma poligonal de terras rurais equivalente a 8.328 hectares, cuja posse e propriedade está fundamentada nas Matrículas devidamente registradas perante o CRI de Baianópolis. Ocorre que, apresentam os Requerentes, mapas e Memorial totalmente industriado, à partir de cópia extraída da Ação Possessória e do Interdito Proibitório já nominados. Contudo, em análise técnica (Anexo II) prévia por profissional habilitado, a qual junta-se aos autos neste ato, verifica-se que o memorial descritivo acostado pelos Autores com a inicial, tem poligonais diversas do mapa por eles juntados, e como tal, na forma demonstrada, apenas uma pequena área que dizem "ter tido um dia posse" é que está contida na efetiva posse e propriedade dos Requeridos. As demais áreas por eles indicadas no Memorial (repita-se de forma industriada e sem qualquer ART pelo técnico responsável), pertence hoje a terceiros, efetivos confrontantes de Alexandre Grendene Bartelle e AGB Montebeluna Agrícola Ltda. Nisto repousa total inépcia da inicial…”.( ID n. 115274849) Os autores se manifestaram sobre a petição da parte ré, alegando em síntese, que: “...o Réu não trás no bojo de sua petição as devidas explicações, mas sim, matérias de defesa, que deveram ser tema em momento oportuno...”. Reafirmam o relato contido na inicial e pugnam para que seja realizada uma inspeção judicial.(ID n. 115762096). Determinada a realização de uma inspeção judicial, este magistrado esteve no local do litígio, todavia, devido a grande dimensão da área, com densa vegetação nativa e topografia de difícil acesso, houve dificuldades de se localizar os alegados vestígios de posse dos autores, logo esta restou prejudicada e entendo que seja necessário que tal trabalho seja feito por pessoa com conhecimentos específicos, notadamente agrimensor. O feito transcorria normalmente até que em 2016, com a criação da Vara Especializada Regional de Conflitos Agrários em Barreiras/BA, fora remetido a mesma, todavia, a magistrada atuante na respectiva vara suscitou conflito negativo de competência sendo o processo remetido ao segundo grau, sendo julgado o conflito negativo em 2017 e com a extinção da Vara de conflitos agrários, foi novamente retornado para esta Comarca de Baianópolis/Ba, e, devido a digitalização os autos permaneceram no UNIJUD só sendo feita a migração para o PJE em 2021, momento que imediatamente foi dado andamento ao feito, sendo as partes intimadas por ato ordinatório do cartório. As partes devidamente intimadas, logo que os autos foram migrados para o PJE, ainda em 2021, primeiramente compareceu a parte autora, em 2021, apenas pedindo dilação de prazo, e em 2022, por conduto de outro advogado(a), apresentou renúncia ao mandato outorgado por um dos autores, sendo que os demais 23 autores, com novo procurador constituído, habilitou-se nos autos só em 2024 e só agora em maio, veio manifestar-se nos autos, alegando, em síntese, demora na solução da lide e que diante da robusta documentação acostada em sede de inicial, justificação e inspeção, se surpreende que o processo encontra-se sem decisão por parte de nosso judiciário. (ID n. 444124153). A parte ré manifestou em 2023 apenas juntando substabelecimento. Relatados em síntese decido. Inicialmente advirto ao advogado da parte autora da vedação expressa, prevista no art. 78 do Código de Processo Civil, de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados. Sabe-se que prevalece o dever de urbanidade e respeito sendo inadmissíveis expressões e adjetivos negativos como as utilizadas em sua petição de ID n. 444124153(ação de grupos criminosos; grupos poderosos que sem nenhum escrúpulo, invadem, expulsam e toma posse de forma desordeira, usando se da força; capanga da empresa Jacarezinho; coronelismo local), não devendo o magistrado analisar ou sequer levar em consideração tais afirmações. Pois bem, quanto ao pedido liminar, necessário esclarecer alguns pontos. Sabe-se que um dos requisitos de qualquer demanda sobre imóvel é a exata delimitação da área. Ora, compulsando-se os autos, mesmo após a audiência de justificação e a inspeção no local do litígio,, verifica-se que a parte autora, citou genericamente as áreas sem ao menos juntar o memorial descritivo, mapas e a certificação obrigatória junto ao SIGEF. Ressalte-se ainda que 12 autores juntaram documentação que demostram em tese que suas áreas estão localizadas em Comarca distinta de Baianópolis/Ba(Comarcas de Serra Dourada/Ba e Santa Maria da Vitoria/BA). Discriminações genéricas sem especificações ou fotografias por satélite não são idôneos para delimitar área objeto de ações sobre imóveis, sendo imprescindível a juntada de mapa detalhado que contenha croquis dos acidentes geográficos, estradas, picadas e perímetros da vizinhança, preferencialmente, fotografias por satélite atualizadas, obtidas facilmente nos endereços e sites especializados, tais como os oficiais do INPE e EMBRAPA. Assim, faz-se necessário a identificação correta da área litigada senão como poderá o magistrado reconhecer eventual posse em área não identificada? Para tanto, não basta indicar o nome do imóvel, acompanhado de documentos antigos para que esteja, o imóvel, devidamente caracterizado e delimitado. Desta forma, há que ser identificado os imóveis rurais de forma bastante precisa para somente depois verificar-se estão presentes os requisitos autorizadores da tutela perseguida. Também se faz necessário que a parte autora colacione aos autos os títulos dominiais, notadamente daqueles que são confrontantes, indicando com precisão os limites das áreas em que houve as supostas invasões. Ante o exposto, mesmo com a realização da audiência de justificação, em que foram ouvidas testemunhas/declarantes, arroladas pela parte autora, e em seguida feita inspeção judicial na área litigiosa, entendo que a inicial e documentos juntados são insuficientes para a exata individualização dos imóveis indicados( 24 imóveis) e prejudica a aferição dos requisitos que os autores devem provar para obterem o pedido liminar, os quais estão previstos no art. 561, incisos I, II, III e IV do CPC, logo Indefiro o pedido liminar. Quanto a conexão, sabe-se que é matéria de ordem pública, podendo ser determinada pelo magistrado de oficio e a qualquer momento. Ora, verifica-se que na audiência de justificação as testemunhas/declarantes da parte autora fazem menção a Plauto Flores, sendo este parte na Ação de Interdito Proibitório n. 0000215-30.2011.805.0016, o que nos leva a crer que parte do objeto perseguido naquela ação também é perseguido nesta, o que autoriza a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes, assim, DECLARO A CONEXÃO ENTRE AMBAS AS AÇÕES, determinando a reunião e que seja feita a associação, na forma do artigo 55 do CPC, de forma a possibilitar a prolação de uma única sentença. Determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, delimite pormenorizadamente as áreas de terras litigadas, juntando mapa detalhado dos imóveis confrontantes, que especifique o nome de todos os confrontantes, tamanho das áreas em hectares de cada um dos autores, delimitando, dentro de cada área o local em que plantava ou exercia outros direitos possessórios, juntando, se for o caso, croquis das estradas, rodovias, picadas ou trilhas de acesso, nomes dos rios, riachos, brejos e acidentes geográficos(obtidos junto IBGE), além de fotos das áreas, destruições das linhas divisórias, dos limites, dos perímetros internos e externos, locais de entrada e de penetração etc. Também informe que parte do imóvel litigado ou parte deste coincide com os imóveis que são proprietários os demandados. Determino ainda que, no mesmo prazo, junte aos autos a certificação dos imóveis de todos os 24 autores, junto ao SIGEF. Determino ainda a juntada das procurações outorgada pelos demais autores(a ação foi proposta por 24 autores, todavia 18 autores outorgaram procurações ao Dr. Aliomar Alves Silveira OAB/BA n. 73958 S, e apenas um, João Santana Galvão, outorgou procuração ao Dr. Alex Tyago Moreira Queiros, OAB/BA n. 16.238 ). Determino, ainda, se for o caso, que o advogado promova a habilitação dos herdeiros do Autor Francisco Pereira de Andrade, por ser falecido nos termos da certidão de ID n. 200595348. Intime-se o Estado da Bahia e o município de Baianópolis da existência da presente demanda, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se há interesse de intervir no feito, nos termos do § 4 do art. 565 do CPC. Cite-se os réus para apresentarem resposta no prazo de 15 dias. Assinado e datado digitalmente.

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLECI ANDRADE ATAIDE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE DE JESUS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VILMAR ANDRADE DE JESUS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO XAVIER DE MACEDO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GAUDÊNCIO NUNES DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOLINA ANDRADE DE JESUS SOUZA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADELINO JOSE DE ANDRADE NETO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIMAR ANDRADE DE JESUS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLECI ANDRADE ATAIDE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MAURO ATAIDE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMI ANDRADE DE JESUS em 27/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(19)