Execução Fiscal 0064304-15.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0064304-15.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Otacilio De Oliveira Mota Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0064304-15.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Otacilio de Oliveira Mota Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0064304-15.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

13/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

14/10/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:45

Comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 11:33

Devolvidos os autos

11/02/2021, 17:18

Reativação

08/02/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/10/2020, 00:00

Recebimento

13/11/2019, 00:00

Mero expediente

03/07/2018, 00:00

Recebimento

10/10/2016, 00:00

Publicação

08/10/2016, 00:00

Mero expediente

19/09/2016, 00:00

Recebimento

24/08/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:39

Despacho

•21/01/2026, 15:39

—

Partes do Processo(25)

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Juntada de Petição de Petição (outras)

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Devolvidos os autos

Reativação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Mero expediente

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Recebimento

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