Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Carla Vilas Boas Matos Advogado: Marcus Vinicius Miranda Dos Santos (OAB:BA27718)
Exequente: Tatiana Da Costa Carvalho Advogado: Marcus Vinicius Miranda Dos Santos (OAB:BA27718)
Executado: Municipio De Jacobina Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 0500233-43.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
EXEQUENTE: CARLA VILAS BOAS MATOS e outros Advogado(s): MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (OAB:BA27718)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0500233-43.2016.8.05.0137 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Jacobina
Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA movida por CARLA VILAS BOAS MATOS e outros em face do MUNICÍPIO DE JACOBINA. O cumprimentos de sentença já está sendo tramitado nos autos do processo principal nº 0005286-38.2011.8.05.0137, o qual já retornou do TJBA, encontrando-se em fase adiantada. Em seguida, os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Passo à fundamentação e decisão. Tendo em vista a informação de que o cumprimento definitivo de sentença já está sendo processado nos autos principais 0005286-38.2011.8.05.0137, o objeto deste fica esvaziado, o que enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito, por perda do objeto, ex vi do art. 485, incisos IV, do Novo Código de Processo Civil. Diante do que fora acima exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 485, incisos IV, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JACOBINA/BA, Jacobina, 19 de agosto de 2024. IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito Designada