Execução Fiscal 0798508-05.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0798508-05.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:13

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de JUNDAI BORGES DE BARROS NASCIMENTO FILHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2024.

25/11/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

25/11/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jundai Borges De Barros Nascimento Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0798508-05.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JUNDAI BORGES DE BARROS NASCIMENTO FILHO Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0798508-05.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:13

Despacho

•28/08/2025, 18:13

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JUNDAI BORGES DE BARROS NASCIMENTO FILHO em 05/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(31)