Execução Fiscal 8000702-35.2018.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 8000702-35.2018.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 11:32

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Supermercado Pedrosa Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000702-35.2018.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SUPERMERCADO PEDROSA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO DESPACHO 8000702-35.2018.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos... Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021. A citação por edital é medida excepcional que somente se justifica diante da comprovação da realização de diligências por parte do exequente na tentativa de descobrir o endereço conforme súmula 414 do STJ: "Sumula 414: A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades." Posto isto, indefiro o pedido de citação por edital formulado pela parte exequente, haja vista não terem sido esgotados os demais meios para efetivação da citação da parte executada, uma vez que cabível outros meios de citação, conforme art. 256 e 257 do CPC. Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que esgotou os meios extrajudiciais ao seu alcance para obter o endereço do executado, sob pena de suspensão e posterior arquivamento sem baixa na distribuição, conforme art. 40 da Lei 6.830/80. Intime-se e Cumpra-se. Prado/Ba. 27 de outubro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 03:13

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 18:35

Expedição de intimação.

24/11/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 15:26

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 11:56

Despacho

•31/10/2022, 08:44

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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