Procedimento Comum Cível 8000858-76.2018.8.05.0153 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000858-76.2018.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Francisco Jose Ramos Registrado(a) Civilmente Como Francisco Jose Ramos Advogado: Ainna Vilares Ramos (OAB:SP450025) Advogado: Gustavo Froes Guimaraes (OAB:BA68229) Interessado: Orlindra Rosa De Jesus Ramos Registrado(a) Civilmente Como Orlindra Rosa De Jesus Ramos Advogado: Ainna Vilares Ramos (OAB:SP450025) Advogado: Gustavo Froes Guimaraes (OAB:BA68229) Interessado: Antônio Pereira Da Silva Interessado: Marlene Ribeiro Oliveira Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000858-76.2018.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000858-76.2018.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual decisão anterior determinou a intimação da parte demandante para emendar a inicial sob pena de extinção, tendo constado determinação para que "1) indique o valor de avaliação do imóvel e retifique o valor atribuído à causa; 2) junte aos autos comprovantes de renda mensal, bem como de despesas efetuadas, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça; e 3) promova os atos necessários à citação dos demandados, inclusive, em sendo o caso, indicando as diligências cabíveis para busca dos novos endereços e recolhendo as custas dos atos e/ou pesquisas a serem realizado(a)s". A parte autora não cumpriu o quanto determinado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 290 do CPC que “[s]erá cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Intimada para comprovar que preenche os requisitos da gratuidade de justiça ou recolher as custas e despesas de ingresso devidas, a parte autora não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. Demais disso, também houve determinação de emenda, com menção específica ao que deveria ser corrigido, e de promoção da citação, nada tendo sido cumprido. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV c/c art. 290, do CPC. Sem custas, pois “[a] extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais” (REsp 1906378/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 14/05/2021). Sem honorários, pois não houve angularização processual. Ante a Certidão de ID 472681920, proceda-se ao cancelamento de DAJE no SCR. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo necessidade de outras providências, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

13/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de AINNA VILARES RAMOS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO FROES GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AINNA VILARES RAMOS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO FROES GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE RIBEIRO OLIVEIRA SILVA em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Todas as movimentações(69)