Embargos de Declaração Cível 8000954-21.2022.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira 1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CACHOEIRA

Autor

ELIANA GONZAGA DE JESUS

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Réu

UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO

OAB/BA 65296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CACHOEIRA

Autor

ELIANA GONZAGA DE JESUS

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CACHOEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ

Reu

ANDREA TOSTA SANTANA

CPF

Reu

ALINE DA PAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS FALCAO

CPF

Reu

PAULO ROGERIO MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS FALCAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALINE DA PAZ DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANDREA TOSTA SANTANA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO MORAIS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:46

Baixa Definitiva

25/04/2024, 09:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:13

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:15

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS FALCAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALINE DA PAZ DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANDREA TOSTA SANTANA em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 14:47

Decisão

•08/04/2024, 19:42

04/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO MORAIS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:46

Baixa Definitiva

25/04/2024, 09:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:13

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:15

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:30

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 11:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de ANDREA TOSTA SANTANA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de JUÍZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CACHOEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALINE DA PAZ DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO MORAIS DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS FALCAO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:35

Publicado Despacho em 15/12/2023.

16/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:29

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 23:04

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2023, 16:10

Distribuído por dependência

12/09/2023, 16:10

Despacho

•14/12/2023, 09:06

Despacho

•08/12/2023, 23:04