Procedimento Comum Cível 8001651-81.2017.8.05.0110 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001651-81.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001651-81.2017.8.05.0110. Interessado: Comercial De Paes E Biscoitos Santo Antonio Ltda - Me Advogado: Joviniano Dourado Lopes Neto (OAB:BA41982) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001651-81.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: COMERCIAL DE PAES E BISCOITOS SANTO ANTONIO LTDA - ME Nome: COMERCIAL DE PAES E BISCOITOS SANTO ANTONIO LTDA - ME Endereço: Rua Lafaiete Coutinho, nº 481, 481, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 390, 1 Andar, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001651-81.2017.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. I - Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão. II - Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC). III - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos. Irecê, 7 de novembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOVINIANO DOURADO LOPES NETO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOVINIANO DOURADO LOPES NETO em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOVINIANO DOURADO LOPES NETO em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOVINIANO DOURADO LOPES NETO em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Todas as movimentações(67)