Execução Fiscal 8002277-67.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.230,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RAINILSON CASIMIRO ARAUJO

CPF

Reu

J REBOUAS INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NANCY RITA REBOUCAS SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J REBOUAS INFORMATICA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de J REBOUAS INFORMATICA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:53

Publicado Decisão em 12/11/2024.

02/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de J REBOUAS INFORMATICA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de J REBOUAS INFORMATICA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 11:04

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:46

Expedição de intimação.

03/03/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:52

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2026, 10:32

Expedição de intimação.

25/02/2026, 10:32

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de J REBOUAS INFORMATICA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de J REBOUAS INFORMATICA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:53

Publicado Decisão em 12/11/2024.

02/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:48

24/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de J REBOUAS INFORMATICA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de J REBOUAS INFORMATICA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 11:04

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:46

Expedição de intimação.

03/03/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:52

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2026, 10:32

Expedição de intimação.

25/02/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de NANCY RITA REBOUCAS SANTANA em 29/01/2026 23:59.

03/02/2026, 05:42

Decorrido prazo de NANCY RITA REBOUCAS SANTANA em 29/01/2026 23:59.

03/02/2026, 05:05

Decorrido prazo de NANCY RITA REBOUCAS SANTANA em 29/01/2026 23:59.

03/02/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 23:25

Publicado Citação em 23/09/2025.

28/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

28/09/2025, 01:08

Juntada de Edital

23/09/2025, 15:19

Juntada de certidão

19/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:05

Juntada de Edital

19/09/2025, 14:04

Expedição de intimação.

19/09/2025, 14:00

Juntada de Edital

19/09/2025, 13:57

Expedição de intimação.

19/09/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:58

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 05:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/07/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 05:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/07/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 05:34

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/07/2025, 05:34

Expedição de E-Carta.

14/07/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/07/2025, 07:04

Expedição de E-Carta.

16/06/2025, 15:54

Expedição de intimação.

16/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: J Rebouas Informatica Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002277-67.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: J REBOUAS INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002277-67.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 13:20

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:38

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:27

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:37

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 23:41

Publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 17:16

Expedição de despacho.

05/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:05

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2024, 10:05

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:05

Expedição de ato ordinatório.

31/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:05

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:31

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:31

Despacho

•19/09/2025, 13:27

Despacho

•17/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:54

Decisão

•16/06/2025, 15:52

Decisão

•12/06/2025, 11:03

Decisão

•12/06/2025, 11:03

Decisão

•08/11/2024, 13:20

Decisão

•08/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:37

Despacho

•11/06/2024, 15:13

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:31

Despacho

•19/09/2025, 13:27

Despacho

•17/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:54

Decisão

•16/06/2025, 15:52

Decisão

•12/06/2025, 11:03

Decisão

•12/06/2025, 11:03

Decisão

•08/11/2024, 13:20

Decisão

•08/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:37

Despacho

•11/06/2024, 15:13

Despacho

•05/06/2024, 15:11

Despacho

•05/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:31

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 09:29