Execução Fiscal 8002724-13.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.119,81

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANA DILMA OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:14

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ANA DILMA OLIVEIRA PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(81)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:14

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ANA DILMA OLIVEIRA PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:05

Sentença

•26/03/2026, 23:09

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:39

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Ana Dilma Oliveira Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002724-13.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANA DILMA OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002724-13.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:39

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:39

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:29

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:29

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:41

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:28

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:00

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 15:46

Expedição de despacho.

11/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 03:28

Expedição de despacho.

13/05/2022, 10:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/04/2022, 15:51

Despacho

25/04/2022, 15:51

Conclusos para decisão

31/08/2020, 14:08

Audiência conciliação realizada para 22/07/2020 17:15.

31/08/2020, 10:14

Audiência conciliação designada para 22/07/2020 17:15.

18/06/2020, 16:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

28/04/2020, 13:15

Juntada de carta via ar digital

28/04/2020, 13:14

Audiência conciliação designada para 22/07/2020 17:15.

22/04/2020, 15:46

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

14/04/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:58

Conclusos para decisão

16/12/2019, 07:30

Decorrido prazo de ANA DILMA OLIVEIRA PEREIRA em 05/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 10:53

Conclusos para despacho

28/05/2019, 12:30

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 12:30

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:11

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:28

Despacho

•03/04/2025, 17:28

Decisão

•08/11/2024, 00:39

Decisão

•08/11/2024, 00:39

Despacho

•06/05/2024, 20:29

Despacho

•02/08/2023, 19:28

Despacho

•11/05/2023, 15:33

Despacho

•13/05/2022, 10:21

Despacho

•25/04/2022, 15:51

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/04/2026, 11:05

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:11

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:28

Despacho

•03/04/2025, 17:28

Decisão

•08/11/2024, 00:39

Decisão

•08/11/2024, 00:39

Despacho

•06/05/2024, 20:29

Despacho

•02/08/2023, 19:28

Despacho

•11/05/2023, 15:33

Despacho

•13/05/2022, 10:21

Despacho

•25/04/2022, 15:51

Despacho

•14/04/2020, 10:58

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 10:53