Execução de Título Extrajudicial 8003703-85.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 52.280,43

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/BA 62069·CPF·Representa: Autor

SILCA MENDES MIRO BABO

OAB/MG 76079·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS

OAB/BA 69761·CPF·Representa: Autor

MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES

OAB/BA 45880·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO KALIL SILVA

OAB/BA 34768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/BA 62069·CPF·Representa: Autor

SILCA MENDES MIRO BABO

OAB/MG 76079·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS

OAB/BA 69761·CPF·Representa: Autor

MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES

OAB/BA 45880·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO KALIL SILVA

OAB/BA 34768·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE

OAB/BA 29243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:12

Juntada de informação

13/05/2026, 16:27

Juntada de informação

12/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:17

Expedição de intimação.

09/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Todas as movimentações(185)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:12

Juntada de informação

13/05/2026, 16:27

Juntada de informação

12/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:31

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:17

Expedição de intimação.

09/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 08:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 13:02

Juntada de intimação

20/10/2025, 13:53

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

18/07/2025, 03:28

Conclusos para decisão

17/07/2025, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 08:22

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 08:22

Expedição de E-Carta.

14/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003703-85.2021.8.05.0150. Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Advogado: Silca Mendes Miro Babo (OAB:MG76079) Advogado: Vinicius Venancio Alves Santos (OAB:BA69761) Executado: Jussara Lima De Oliveira Advogado: Paulo Sergio Kalil Silva (OAB:BA34768) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8003703-85.2021.8.05.0150 AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RÉU: JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8003703-85.2021.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de lei, providenciar o pagamento da custas referente a diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves Maia Diretor de Secretaria

13/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS em 04/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO KALIL SILVA em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO KALIL SILVA em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:50

Publicado Intimação em 25/06/2024.

21/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

21/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 25/06/2024.

21/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

21/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO KALIL SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:48

Publicado Intimação em 05/02/2024.

03/02/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:41

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 15:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO KALIL SILVA em 03/07/2023 23:59.

25/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 03/07/2023 23:59.

25/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS em 03/07/2023 23:59.

25/01/2024, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 15:53

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/07/2023 23:59.

28/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

28/08/2023, 18:11

Publicado Intimação em 22/06/2023.

07/08/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 20:35

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 25/11/2022 23:59.

01/07/2023, 23:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO KALIL SILVA em 25/11/2022 23:59.

01/07/2023, 23:35

Publicado Intimação em 22/06/2023.

28/06/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 07:45

Publicado Despacho em 22/06/2023.

25/06/2023, 07:45

Publicado Intimação em 22/06/2023.

23/06/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 05:31

Publicado Intimação em 22/06/2023.

23/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão

20/06/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 21:06

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 12:02

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:04

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/02/2023, 23:24

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/11/2022 23:59.

11/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

11/02/2023, 15:05

Publicado Intimação em 16/11/2022.

11/01/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 21:02

Publicado Despacho em 24/10/2022.

04/12/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 17:52

Juntada de ata da audiência

10/11/2022, 17:51

Audiência CONCILIAÇÃO - SALA DO JUIZ realizada para 09/11/2022 14:40 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS.

10/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:52

Audiência CONCILIAÇÃO - SALA DO JUIZ designada para 09/11/2022 14:40 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS.

29/10/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:12

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO KALIL SILVA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 09:02

Publicado Intimação em 04/08/2022.

06/08/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 15:21

Publicado Intimação em 04/08/2022.

06/08/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 12:18

Publicado Intimação em 04/08/2022.

06/08/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 12:18

Publicado Intimação em 04/08/2022.

06/08/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 22:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 11:23

Conclusos para despacho

26/07/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 13:14

Publicado Despacho em 27/06/2022.

28/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão

14/01/2022, 16:52

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/12/2021 23:59.

11/12/2021, 05:03

Decorrido prazo de JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

11/12/2021, 05:03

Juntada de informação

07/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2021, 12:06

Juntada de informação

20/11/2021, 17:16

Juntada de informação

20/11/2021, 17:10

Publicado Despacho em 11/11/2021.

15/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 08:50

Publicado Despacho em 22/09/2021.

28/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:09

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:09

Expedição de citação.

20/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 18:31

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2021, 11:51

Expedição de citação.

29/06/2021, 14:08

Expedição de Informações.

29/06/2021, 14:08

Juntada de carta

29/06/2021, 09:33

Expedição de citação.

29/06/2021, 09:32

Juntada de acesso aos autos

29/06/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:30

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 13:10

Despacho

•22/07/2025, 12:01

Decisão

•16/12/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:25

Despacho

•31/01/2024, 16:41

Despacho

•27/10/2023, 15:05

Despacho

•21/06/2023, 09:58

Decisão

•17/04/2023, 12:02

Despacho

•21/10/2022, 11:12

Decisão

•02/08/2022, 11:47

Despacho

•22/06/2022, 12:13

Despacho

•10/11/2021, 11:02

Despacho

•21/09/2021, 11:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:17

Despacho

•22/07/2025, 12:01

Decisão

•16/12/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:25

Despacho

•31/01/2024, 16:41

Despacho

•27/10/2023, 15:05

Despacho

•21/06/2023, 09:58

Decisão

•17/04/2023, 12:02

Despacho

•21/10/2022, 11:12

Decisão

•02/08/2022, 11:47

Despacho

•22/06/2022, 12:13

Despacho

•10/11/2021, 11:02

Despacho

•21/09/2021, 11:09

Despacho

•23/06/2021, 16:30