Execução Fiscal 8004583-60.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 730,22

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OSVALDO LOPES DA SILVA DE SEABRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 21/11/2024 23:59.

06/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 21/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

06/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 12/09/2025 23:59.

26/01/2026, 02:36

Publicado Sentença em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:47

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:20

Expedição de intimação.

29/07/2025, 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:43

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 21/11/2024 23:59.

06/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 21/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

06/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 13:20

Sentença

•27/05/2025, 14:17

26/01/2026, 02:36

Publicado Sentença em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:47

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:20

Expedição de intimação.

29/07/2025, 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:43

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:40

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:32

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Osvaldo Lopes Da Silva De Seabra - Me Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8004583-60.2019.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: OSVALDO LOPES DA SILVA DE SEABRA - ME ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo a parte exequente para ter conhecimento e se manifestar nos autos, referente ao Despacho ID n° 471404624. Seabra/BA, 8 de novembro de 2024. CLOVIS ALVES RAMOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8004583-60.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

13/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 10:19

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:56

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.

30/05/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

30/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2024, 11:48

Expedição de despacho.

06/03/2024, 10:59

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:43

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:36

Expedição de despacho.

30/11/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:42

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:18

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 10:59

Conclusos para decisão

26/12/2019, 22:11

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 22:11

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:18

Despacho

•31/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:51

Despacho

•06/03/2024, 10:59

Despacho

•30/11/2021, 12:28

Despacho

•05/07/2021, 10:42

Despacho

•06/03/2020, 10:59