Execução Fiscal 8006800-79.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.553,07

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

ITAPETINGA CALCADOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 14:04

Publicado Decisão em 12/11/2024.

06/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:49

Publicado Sentença em 25/09/2025.

19/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

19/10/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:09

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:02

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 14:04

Publicado Decisão em 12/11/2024.

06/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 09:38

Sentença

•18/09/2025, 16:20

13/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:49

Publicado Sentença em 25/09/2025.

19/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

19/10/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:09

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:38

Expedição de intimação.

23/09/2025, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

23/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Itapetinga Calcados Ltda. - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006800-79.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: ITAPETINGA CALCADOS LTDA. - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006800-79.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 18 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:33

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/05/2024 23:59.

04/07/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:24

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:32

Decisão

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•08/11/2024, 10:33

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:59

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:52