Execução Fiscal 8097352-66.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.955,25

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 23848·CPF·Representa: Autor

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

OAB/BA 59543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.

20/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 06/11/2024 23:59.

16/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 06/11/2024 23:59.

16/04/2026, 16:30

Publicado Sentença em 24/09/2024.

16/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

02/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:08

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:08

Processo Desarquivado

29/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 28/05/2025 23:59.

14/06/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:48

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.

20/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 06/11/2024 23:59.

16/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 06/11/2024 23:59.

16/04/2026, 16:30

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:11

16/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

02/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:08

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:08

Processo Desarquivado

29/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO em 28/05/2025 23:59.

14/06/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:48

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:48

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

27/04/2025, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 23:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:11

Juntada de outros documentos

24/04/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:05

Desentranhado o documento

24/04/2025, 16:05

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8097352-66.2021.8.05.0001. Exequente: Municipio De Camacari Advogado: Virginia Santana Correa Oliveira (OAB:BA23848) Executado: Jose Carlos Porto De Castro Advogado: Wolfgang Augusto Luz Terra (OAB:BA59543) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Fone: 71-3320-6676 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8097352-66.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE CARLOS PORTO DE CASTRO Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8097352-66.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para pagar as custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e Inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário, conforme Ofício Circular GFA/SUFIS nº 671/2009, atualizado em 19/11/2009. Salvador (BA), 8 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

14/08/2024, 19:14

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:20

Conclusos para despacho

04/09/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:40

Sentença

•17/09/2024, 15:27

Sentença

•13/09/2024, 12:07

Sentença

•22/08/2024, 14:45

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 11:20