Execução Fiscal 8111364-17.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.826,34

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:32

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/10/2025, 19:44

Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:53

Publicado Decisão em 30/05/2025.

29/06/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/06/2025, 21:09

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:49

Despacho

•21/01/2026, 15:49

21/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:32

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/10/2025, 19:44

Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:53

Publicado Decisão em 30/05/2025.

29/06/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/06/2025, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:58

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502692780

28/05/2025, 18:36

Expedição de decisão.

28/05/2025, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2025, 18:36

Juntada de Informações

28/05/2025, 11:14

Juntada de Informações

28/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pasfer Construtora Incorporadora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8111364-17.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8111364-17.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:29

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 17:24

Expedição de despacho.

03/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

24/04/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

18/04/2024, 22:31

Publicado Despacho em 26/03/2024.

15/04/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

15/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 09:49

Expedição de despacho.

22/03/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:07

Conclusos para decisão

16/03/2024, 15:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 13:56

Decisão

•28/05/2025, 18:36

Decisão

•28/05/2025, 18:36

Decisão

•08/11/2024, 10:29

Decisão

•08/11/2024, 10:29

Decisão

•03/06/2024, 17:24

Despacho

•22/03/2024, 12:07

Despacho de citação por AR Digital

•24/08/2023, 15:13