Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/05/2017
Valor da Causa
R$ 81.000,00
Órgão julgador
16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
MONICA FERREIRA MORAES
CPF
Autor
HOSPITAL SANTA HELENA
Terceiro
CLINICA SANTA HELENA LTDA
Terceiro
RICARDO BANDEIRA DE MELO AMARAL
Terceiro
TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PAULA SERRA DE MIRANDA
OAB/BA 37239·CPF·Representa: Autor
VIVIANNE FRANK PEREIRA GONDIM
OAB/BA 44890·CPF·Representa: Autor
EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA
OAB/BA 8492·CPF·Representa: Réu
LUIZ RATIS MARTINS
OAB/BA 8110·CPF·Representa: Réu
CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS
OAB/BA 15991·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:50
Decorrido prazo de MONICA FERREIRA MORAES em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:50
Decorrido prazo de Ricardo Bandeira de Melo Amaral em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:50
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:50
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:50
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:25
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:25
Decorrido prazo de MONICA FERREIRA MORAES em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:25
Decorrido prazo de Ricardo Bandeira de Melo Amaral em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:25
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:25
Publicado Despacho em 31/03/2026.
31/03/2026, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 15:18
Conclusos para despacho
20/03/2026, 13:46
Documentos
Despacho
•27/03/2026, 15:27
Despacho
•27/03/2026, 15:18
28/04/2026, 01:50
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:25
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:25
Decorrido prazo de MONICA FERREIRA MORAES em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:25
Decorrido prazo de Ricardo Bandeira de Melo Amaral em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:25
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:25
Publicado Despacho em 31/03/2026.
31/03/2026, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 15:18
Conclusos para despacho
20/03/2026, 13:46
Juntada de Petição de aceite da nomeação
19/03/2026, 23:28
Publicado Despacho em 10/02/2026.
10/02/2026, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2026, 09:17
Conclusos para despacho
27/01/2026, 17:30
Juntada de certidão
26/01/2026, 23:43
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 09:56
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 09:51
Juntada de certidão
18/11/2025, 17:33
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:44
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:44
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 05:44
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:26
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:26
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:21
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:21
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:21
Decorrido prazo de MONICA FERREIRA MORAES em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:21
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:21
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:21
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:21
Juntada de certidão
29/10/2025, 19:28
Publicado Despacho em 10/10/2025.
10/10/2025, 22:31
Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
10/10/2025, 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 16:30
Conclusos para despacho
12/09/2025, 17:12
Juntada de certidão
12/09/2025, 17:11
Publicado Despacho em 14/08/2025.
16/08/2025, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
16/08/2025, 03:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025, 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025, 11:34
Conclusos para despacho
31/07/2025, 11:28
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 12:25
Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 14:46
Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 11:33
Publicado Despacho em 06/06/2025.
08/06/2025, 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
08/06/2025, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 12:11
Conclusos para despacho
03/06/2025, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 452045052
03/06/2025, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 452045052
03/06/2025, 11:17
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 10:30
Publicado Despacho em 11/07/2024.
29/07/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
29/07/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Monica Ferreira Moraes Advogado: Vivianne Frank Pereira Gondim (OAB:BA44890)
Interessado: Lucio Sant Anna Pithon Brito Advogado: Adriano Argones Martins (OAB:BA18443) Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406)
Interessado: Clinica Santa Helena Ltda Advogado: Elizab
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0527602-95.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/07/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 11:41
Conclusos para despacho
20/06/2024, 08:05
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 12:57
Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024, 09:54
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 18/09/2023 23:59.
24/01/2024, 02:20
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 18/09/2023 23:59.
24/01/2024, 02:20
Decorrido prazo de MONICA FERREIRA MORAES em 18/09/2023 23:59.
24/01/2024, 02:20
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 18/09/2023 23:59.
24/01/2024, 02:18
Publicado Decisão em 06/09/2023.
23/01/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 00:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/01/2024, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023, 15:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
03/09/2023, 10:44
Conclusos para despacho
29/08/2023, 09:14
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 09:14
Decorrido prazo de LUCY DE CASTRO PENALVA VITA em 19/06/2023 23:59.
22/06/2023, 01:31
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 09:56
Decorrido prazo de MONICA FERREIRA MORAES em 31/01/2023 23:59.
31/03/2023, 02:48
Decorrido prazo de LUCIO SANT ANNA PITHON BRITO em 31/01/2023 23:59.
14/02/2023, 21:53
Decorrido prazo de CLINICA SANTA HELENA LTDA em 31/01/2023 23:59.
14/02/2023, 21:53
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 31/01/2023 23:59.
14/02/2023, 21:53
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.
07/01/2023, 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
07/01/2023, 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022, 08:57
Ato ordinatório praticado
31/10/2022, 08:57
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 01:22
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 01:22
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
23/09/2022, 00:00
Petição
01/09/2022, 00:00
Publicação
11/08/2022, 00:00
Publicação
11/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2022, 00:00
Documento
04/08/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
04/08/2022, 00:00
Expedição de documento
04/08/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
04/08/2022, 00:00
Petição
03/08/2022, 00:00
Publicação
28/05/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2022, 00:00
Documento
16/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
16/05/2022, 00:00
Publicação
09/04/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2022, 00:00
Outras Decisões
31/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
28/03/2022, 00:00
Publicação
26/03/2022, 00:00
Publicação
26/03/2022, 00:00
Publicação
26/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2022, 00:00
Publicação
14/03/2022, 00:00
Publicação
11/03/2022, 00:00
Petição
11/03/2022, 00:00
Convenção das Partes
09/03/2022, 00:00
Petição
07/03/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
07/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2022, 00:00
Documento
25/02/2022, 00:00
Expedição de documento
25/02/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/02/2022, 00:00
Documento
17/02/2022, 00:00
Expedição de documento
17/02/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/02/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2022, 00:00
Petição
10/02/2022, 00:00
Publicação
22/01/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2022, 00:00
Mero expediente
19/01/2022, 00:00
Concluso para Despacho
16/01/2022, 00:00
Documento
21/10/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/10/2021, 00:00
Expedição de documento
21/10/2021, 00:00
Publicação
29/07/2021, 00:00
Documento
27/07/2021, 00:00
Expedição de documento
27/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2021, 00:00
Publicação
03/06/2021, 00:00
Mero expediente
01/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
25/05/2021, 00:00
Petição
22/03/2021, 00:00
Documento
17/03/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/03/2021, 00:00
Expedição de documento
17/03/2021, 00:00
Publicação
16/03/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2021, 00:00
Mero expediente
09/03/2021, 00:00
Petição
20/02/2021, 00:00
Expedição de documento
29/01/2021, 00:00
Concluso para Despacho
29/01/2021, 00:00
Publicação
25/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020, 00:00
Documento
21/09/2020, 00:00
Expedição de documento
21/09/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/09/2020, 00:00
Expedição de Alvará
05/09/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2020, 00:00
Publicação
02/09/2020, 00:00
Mero expediente
28/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2020, 00:00
Concluso para Despacho
27/08/2020, 00:00
Reativação
27/08/2020, 00:00
Petição
22/08/2020, 00:00
Petição
22/08/2020, 00:00
Petição
14/08/2020, 00:00
Publicação
04/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2020, 00:00
Documento
30/07/2020, 00:00
Expedição de documento
30/07/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/07/2020, 00:00
Documento
22/04/2020, 00:00
Expedição de documento
22/04/2020, 00:00
Por decisão judicial
13/03/2020, 00:00
Publicação
11/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/03/2020, 00:00
Expedição de documento
05/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
05/03/2020, 00:00
Mero expediente
05/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
07/02/2020, 00:00
Publicação
16/01/2020, 00:00
Mero expediente
13/01/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2020, 00:00
Concluso para Despacho
10/01/2020, 00:00
Petição
30/12/2019, 00:00
Publicação
21/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2019, 00:00
Mero expediente
18/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
17/12/2019, 00:00
Petição
16/12/2019, 00:00
Expedição de documento
29/10/2019, 00:00
Publicação
31/05/2019, 00:00
Convenção das Partes
27/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
24/05/2019, 00:00
Publicação
29/03/2019, 00:00
Publicação
29/03/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2019, 00:00
Documento
25/03/2019, 00:00
Documento
25/03/2019, 00:00
Concluso para Despacho
25/03/2019, 00:00
Mero expediente
25/03/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/03/2019, 00:00
Expedição de Carta
22/03/2019, 00:00
Mero expediente
22/03/2019, 00:00
Petição
21/03/2019, 00:00
Petição
21/03/2019, 00:00
Concluso para Despacho
21/03/2019, 00:00
Publicação
24/02/2019, 00:00
Mero expediente
20/02/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2019, 00:00
Petição
19/02/2019, 00:00
Concluso para Despacho
19/02/2019, 00:00
Documento
14/02/2019, 00:00
Expedição de documento
14/02/2019, 00:00
Petição
08/02/2019, 00:00
Petição
08/02/2019, 00:00
Publicação
06/02/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2019, 00:00
Reforma de decisão anterior
31/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
25/01/2019, 00:00
Petição
23/01/2019, 00:00
Petição
22/01/2019, 00:00
Publicação
17/01/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2019, 00:00
Expedição de documento
10/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
10/01/2019, 00:00
Reforma de decisão anterior
10/01/2019, 00:00
Petição
22/10/2018, 00:00
Petição
08/10/2018, 00:00
Publicação
03/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
01/10/2018, 00:00
Mero expediente
01/10/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2018, 00:00
Petição
06/09/2018, 00:00
Publicação
04/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2018, 00:00
Reforma de decisão anterior
29/08/2018, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
28/08/2018, 00:00
Publicação
22/06/2018, 00:00
Mero expediente
20/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2018, 00:00
Concluso para Despacho
18/05/2018, 00:00
Petição
14/05/2018, 00:00
Expedição de documento
09/05/2018, 00:00
Expedição de documento
04/05/2018, 00:00
Publicação
22/04/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2018, 00:00
Mero expediente
18/04/2018, 00:00
Concluso para Sentença
08/03/2018, 00:00
Petição
07/03/2018, 00:00
Expedição de documento
26/02/2018, 00:00
Expedição de documento
26/02/2018, 00:00
Expedição de documento
22/02/2018, 00:00
Publicação
22/02/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
20/02/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2018, 00:00
Expedição de documento
19/02/2018, 00:00
Publicação
30/01/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2018, 00:00
Mero expediente
27/12/2017, 00:00
Expedição de documento
16/11/2017, 00:00
Concluso para Despacho
16/11/2017, 00:00
Petição
31/10/2017, 00:00
Petição
23/10/2017, 00:00
Publicação
21/10/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2017, 00:00
Concluso para Despacho
10/10/2017, 00:00
Mero expediente
10/10/2017, 00:00
Petição
21/09/2017, 00:00
Petição
21/09/2017, 00:00
Publicação
30/08/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/08/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2017, 00:00
Petição
24/08/2017, 00:00
Petição
24/08/2017, 00:00
Petição
23/08/2017, 00:00
Expedição de documento
02/08/2017, 00:00
Documento
02/08/2017, 00:00
Petição
02/08/2017, 00:00
Petição
01/08/2017, 00:00
Petição
01/08/2017, 00:00
Publicação
23/06/2017, 00:00
Expedição de Carta
21/06/2017, 00:00
Expedição de Carta
21/06/2017, 00:00
Expedição de Carta
21/06/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2017, 00:00
Expedição de documento
19/06/2017, 00:00
Concluso para Despacho
19/06/2017, 00:00
Audiência Designada
19/06/2017, 00:00
Mero expediente
19/06/2017, 00:00
Publicação
24/05/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico