Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Virgília Dias Dos Santos Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040)
Exequente: José Fernandes De Almeida Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040)
Exequente: José Nilton Moraes Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040)
Exequente: Genilda Alcântara Da Silva Advogado: Gleison Oliveira Silva (OAB:BA30169)
Exequente: Genário Piaui De Jesus Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040)
Executado: Prefeitura Municipal De Cansanção - Ba Advogado: Caio Henrique Ferreira Miranda (OAB:BA48350) Advogado: Ivan Pinheiro Da Silva (OAB:BA46529) Advogado: Zenilson Macedo De Oliveira (OAB:BA33478)
Executado: Ranulfo Da Silva Gomes
Executado: Paulo Henrique Passos De Andrade Advogado: Mateus Viana De Souza Taquary (OAB:BA39870)
Executado: Municipio De Cansancao Advogado: Mateus Viana De Souza Taquary (OAB:BA39870) Advogado: Sonia Silva Caldas (OAB:BA38206) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 0000099-31.2011.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
IMPETRANTE: VIRGÍLIA DIAS DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): AGILSON MENDES BARBOSA registrado(a) civilmente como AGILSON MENDES BARBOSA (OAB:BA25040), GLEISON OLIVEIRA SILVA (OAB:BA30169)
IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSANÇÃO - BA e outros (2) Advogado(s): CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (OAB:BA48350), IVAN PINHEIRO DA SILVA (OAB:BA46529), ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA (OAB:BA33478), MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (OAB:BA39870) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 0000099-31.2011.8.05.0046 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Cansanção
Vistos, etc... 1)
Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer/pagar quantia certa pela Fazenda Pública, na forma do art. 534 do CPC/15. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença (art. 535, CPC). 2)Oferecida impugnação, intime-se o(a) exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, fazendo os autos conclusos. 3) Não apresentada impugnação pelo(a) executado(a), expeça-se em favor do exequente precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso (art. 535, § 3º, CPC). 4) Proceda a Secretaria a mudança da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais. Camila Gabriela A. de S. Amancio Juíza de Direito