Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000271-79.2009.8.05.0195 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000271-79.2009.8.05.0195 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Wellington Gomes Fernandes Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000271-79.2009.8.05.0195 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: FRANCISCO WELLINGTON GOMES FERNANDES Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0000271-79.2009.8.05.0195 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Guanambi Vistos, etc., Compulsando os autos, verifica que foi expedido ofício requisitório de ID nº 175373365, do qual manifestou o autor, requerendo a correção, ante a inclusão dos valores relativos os honorários advocatícios, derivados da sucumbência pertencente a seu patrono, exortado por retificação do requisitório, para alocar o valor correto, e, em relação à sucumbência expedição da RPV, conforme petição de ID nº 179765963. Verifico, ainda, que foram observados os requisitos legais especificados no art. 534, do CPC, bem assim, que foi julgada procedente a impugnação à execução, no ID nº 84509743, restando devida a expedição de precatório, nos termos do art. 535, § 3º, do referido código de normas. Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS no ID nº84509732, ao passo em que extingo a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, III, “b” c/c 924, II, do CPC. Expeça-se o RPV no importe de R$ 12.506,75 - a título de honorários advocatícios sucumbenciais, devidamente corrigidos. Após, com o pagamento, expeça-se o alvará correspondente, para o levantamento dos valores. Requisite-se o precatório do valor principal, de R$ R$ 70.226,21, ao Presidente do Tribunal, nos termos do art. 535, §3º, I e II, do CPC, observando-se os critérios estabelecidos no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. Guanambi, 12 de setembro de 2024. ADRIANA SILVEIRA BASTOS JUÍZA DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

13/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON GOMES FERNANDES em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON GOMES FERNANDES em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON GOMES FERNANDES em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON GOMES FERNANDES em 13/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(73)