Procedimento Comum Cível 0000029-24.2003.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000029-24.2003.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Primo Schincariol Ind De Cerv E Refrig Do Nordeste S/a Advogado: Sergio Dutra Ribas (OAB:BA13903) Advogado: Mauricio Ribeiro De Castro (OAB:BA14031) Advogado: Antonio De Albuquerque Paixao (OAB:BA17261) Advogado: Wilkson Charles Costa Franca (OAB:BA17456) Advogado: Juan Uriel Martinez Cerqueira (OAB:BA23661) Advogado: Rosimary Cardoso De Souza (OAB:BA25598) Advogado: Marissol Cristiane Cacao Rosa (OAB:SP184790) Advogado: Vinicius Camargo Silva (OAB:SP155613) Advogado: Gustavo Almeida E Dias De Souza (OAB:SP154074) Advogado: Andre Persicano Nara (OAB:SP143010) Advogado: Jaciara Patricia De Godoy Albieri (OAB:SP370182) Interessado: Transportes Cassiano Ltda Advogado: Alexandro Luis Pin (OAB:SP150380) Advogado: Rafael Vaz De Lima (OAB:SP232429) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000029-24.2003.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/A Advogado(s): SERGIO DUTRA RIBAS (OAB:BA13903), MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO registrado(a) civilmente como MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO (OAB:BA14031), ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO (OAB:BA17261), WILKSON CHARLES COSTA FRANCA (OAB:BA17456), JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (OAB:BA23661), ROSIMARY CARDOSO DE SOUZA (OAB:BA25598), MARISSOL CRISTIANE CACAO ROSA (OAB:SP184790), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB:SP155613), GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB:SP154074) INTERESSADO: Transportes Cassiano Ltda Advogado(s): ALEXANDRO LUIS PIN (OAB:SP150380), RAFAEL VAZ DE LIMA (OAB:SP232429) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0000029-24.2003.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de ação proposta por PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/A em desfavor de Transportes Cassiano Ltda, ambos qualificados na inicial. Em Despacho de ID 309991287, este Juízo deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a citação da parte ré. Em Contestação de ID309991303. Réplica de ID 309992252. Em Petição de ID 309994186, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide e, em Petição de ID 309994192, requereu retificação do polo ativo para constar: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.221.019/0057-90, com endereço na Rodovia BR 101, km 110,8, s/n – SEDE, Alagoinhas – BA, CEP 48005-135. Vieram os autos conclusos. Decido. O feito se encontra em fase de julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do CPC). Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Ante exposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretende produzir. No mesmo prazo, deverá a parte autora acostar documentos que comprovam a aquisição da PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/A pela HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA a fim de justificar a alteração do polo ativo, sob pena de preclusão. O silencio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos e diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra, sem a devida manifestação, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Transportes Cassiano Ltda em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/A em 05/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(25)