Cumprimento de sentença 0394444-17.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0394444-17.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marcelino Martinez Cabadas Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938) Advogado: Gerta Angelica Schultz Quadros Cortes (OAB:BA17080) Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502) Advogado: Marcelo Barreira Sentges (OAB:BA10985) Advogado: Bianca Sampaio Teixeira (OAB:BA19207) Advogado: Aline Oliveira Melo (OAB:BA24584) Advogado: Agenor Augusto De Siqueira Junior (OAB:BA8870) Advogado: Franklin Roosevelt Mota Dos Santos (OAB:BA2971) Advogado: Felipe Sampaio Teixeira (OAB:BA41745) Executado: Mauro Lucio Ornelas De Lima Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Advogado: Juliana De Carvalho Souza (OAB:BA24836) Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Advogado: Celma Maria Velloso Pessoa (OAB:BA34744) Advogado: Erick Quintella Oliveira Simoes (OAB:BA45635) Decisão: exequente: 1. Partiu do valor original de R$ 3.153,00 (três mil cento e cinquenta e três reais); 2. Aplicou correção monetária pelo INPC desde 24/10/2012 até 31/07/2024; 3. Computou juros de mora simples de 1% ao mês desde 16/09/2022 até 01/08/2024; 4. Chegou ao valor total de R$ 6.891,41 (seis mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e um centavo). A metodologia utilizada está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que determina a incidência de correção monetária desde a data da fixação da verba e juros moratórios simples a partir do trânsito em julgado (art. 85, §16º do CPC). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0394444-17.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente à condenação em honorários sucumbenciais. Em atendimento à decisão anterior (ID 454589101), o exequente apresentou novos cálculos (ID 456063859), adequando a planilha de acordo com o entendimento do STJ quanto aos juros moratórios sobre honorários advocatícios. Da análise dos novos cálculos, verifica-se que o Ante o exposto: 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID 456063859, fixando o valor do cumprimento de sentença em R$ 6.891,41 (seis mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos); 2. INTIME-SE a parte executada, através de seus advogados constituídos, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 523, §1º, CPC); 3. Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de penhora online e demais medidas executivas. P.I. Cumpra-se. Salvador, 7 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

13/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Decorrido prazo de MAURO LUCIO ORNELAS DE LIMA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINEZ CABADAS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURO LUCIO ORNELAS DE LIMA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINEZ CABADAS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURO LUCIO ORNELAS DE LIMA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINEZ CABADAS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINEZ CABADAS em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO LUCIO ORNELAS DE LIMA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Graça leite em 17/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(37)