Procedimento Comum Cível 0500845-89.2016.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500845-89.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Banco Safra Sa Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Verbena Mota Carneiro (OAB:BA14357) Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Autor: Maria De Fatima Souza Alves Advogado: Erlo Kohler Costa Barreto (OAB:BA35390) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500845-89.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: EVANICE ARAUJO DE SOUZA Advogado(s): FIDEL CARLOS SOUZA DANTAS (OAB:BA26440), ERLO KOHLER COSTA BARRETO (OAB:BA35390), MARCOS PAULO MARTINS VITORINO registrado(a) civilmente como MARCOS PAULO MARTINS VITORINO (OAB:BA46286) INTERESSADO: BANCO SAFRA SA Advogado(s): ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (OAB:BA1048-A), VERBENA MOTA CARNEIRO (OAB:BA14357), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 0500845-89.2016.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Falecido: Evanice Araujo De Souza Advogado: Fidel Carlos Souza Dantas (OAB:BA26440) Advogado: Erlo Kohler Costa Barreto (OAB:BA35390) Advogado: Marcos Paulo Martins Vitorino (OAB:BA46286) Trata-se de pedido habilitação da herdeira da parte autora, em virtude do falecimento desta. Ao ID 313649076, MARIA DE FATIMA SOUZA ALVES requereu a habilitação no feito em virtude do falecimento da parte autora, alegando ser única herdeira do espólio da sua irmã, Evanice Araujo de Souza. Pugna a Sra. Maria de Fátima Souza Alves pela expedição de alvará em seu favor, para liberação da quantia depositada em Juízo a título de cumprimento da Sentença. A parte autora faleceu solteira, sem deixar bens e filhos, conforme Certidão de Óbito de ID 313649100. Os seus genitores da parte autora, Marinho Caetano de Souza e Maria Araujo de Souza também já faleceram, conforme Certidões de Óbito de IDs 384219436 e 384219436, respectivamente. A Certidão de Óbito do genitor da parte autora (ID 384219436) informou que ele deixou dois filhos que, de acordo com o que consta nos autos, se trata da parte autora, Evanice, e da requerente, Maria de Fatima. A requerente comprovou ser irmã da parte autora (ID 313649241) e anexou Declaração de única herdeira com firma reconhecida em cartório (ID 384219436), razão pela qual não há óbices para a sua habilitação processual em nome do espólio da parte autora, com sua inclusão no polo ativo da demanda e, consequentemente, e consequente levantamento dos valores depositados nos autos em cumprimento de sentença. Diante disso, DEFIRO o pedido de habilitação formulado por Maria de Fátima Souza Alves, representando o espólio de EVANICE ARAUJO DE SOUZA e determino que a serventia promova a sua inclusão no polo ativo da ação, mediante as retificações no sistema PJE. Após, considerando o cumprimento voluntário da condenação, habilitado o espólio da parte autora, através da herdeira acima indicada, cumpra-se o já determinado na sentença de ID 313649065. Após, arquivem-se com baixa. P.I.C. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

13/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA ALVES em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANICE ARAUJO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 20/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 18/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 30/11/2023 23:59.

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