Execução Fiscal 0507370-53.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.625,75

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

BEIJALMIRO JOSE JARDIM

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BEIJALMIRO JOSE JARDIM em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de BEIJALMIRO JOSE JARDIM em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de BEIJALMIRO JOSE JARDIM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:02

Expedição de intimação.

27/03/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:12

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:23

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de BEIJALMIRO JOSE JARDIM em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de BEIJALMIRO JOSE JARDIM em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de BEIJALMIRO JOSE JARDIM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 08:12

Sentença

•19/03/2026, 14:17

31/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:02

Expedição de intimação.

27/03/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:12

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:53

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:26

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Beijalmiro Jose Jardim Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507370-53.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: BEIJALMIRO JOSE JARDIM Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0507370-53.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:42

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:42

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:04

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:47

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:57

Expedição de despacho.

02/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2023 23:59.

03/03/2023, 05:56

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:09

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

10/12/2021, 00:00

Mandado

07/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

05/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/10/2021, 00:00

Audiência Designada

20/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/01/2019, 00:00

Mero expediente

07/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2016, 00:00

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:36

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Despacho

•06/05/2024, 21:04

Despacho

•02/08/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:29

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/03/2026, 08:12

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:36

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Despacho

•06/05/2024, 21:04

Despacho

•02/08/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:29

Despacho

•25/10/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:25

Despacho

•07/02/2017, 16:15