Procedimento do Juizado Especial Cível 8000752-07.2022.8.05.0014 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 8000752-07.2022.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 12/11/2024.

06/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de CAIQUE OLIVEIRA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/10/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 14:19

Baixa Definitiva

11/12/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Caique Oliveira Silva Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Reu: Vale Car Clube De Beneficios Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA PROCESSO N° 8000752-07.2022.8.05.0014 AÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIQUE OLIVEIRA SILVA REU: VALE CAR CLUBE DE BENEFICIOS S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000752-07.2022.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Trata-se de Ação de Indenização por Cobrança Indevida c/c Reparação de Dano Moral movida por CAIQUE OLIVEIRA SILVA em face de VALE CAR CLUBE DE BENEFICIOS. Designada audiência de conciliação, deixou o autor de comparecer, injustificadamente, apesar de regularmente intimado. Sobre a matéria, invoca-se lição de Ricardo Cunha Chimenti, em Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 10ª ed., págs. 235/236: “O rigor da exigência de comparecimento pessoal das partes deve-se ao princípio maior do sistema, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes. Não basta o comparecimento do advogado com poderes especiais de confessar e transigir. Enquanto o art. 36 do CPC dita que as partes serão representadas em juízo por advogado, o art. 9º da lei 9.099/95 estabelece que as partes serão assistidas por advogados. (…) Não comparecendo o autor e restando infrutífera a tentativa de conciliação acompanhada por eventual representante seu com poderes para conciliar, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95. Havendo acordo, o objetivo maior da lei terá sido alcançado, devendo este ser reduzido a termo e homologado.” Portanto, o arquivamento do feito é medida que se impõe, em razão do não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da lei 9.099/95, condenando o autor no pagamento das custas processuais, consoante Enunciado 28 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araci, 31 de outubro de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Caique Oliveira Silva Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Reu: Vale Car Clube De Beneficios Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACI– BA Fórum Júlio Oliveira Carvalho, Av. Sete de Setembro, 328, Araci (BA). CEP 48.760-000 – Centro. Tel.: 75-3266-2105 ATO ORDINATÓRIO Proc. 8000752-07.2022.8.05.0014 Considerando a Semana de Conciliação instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em Ato Normativo Conjunto nº 11. POR ORDEM do Exmº. Magistrado, ficam as partes e seus respectivos advogados: CITADO, no caso da parte Requerida, da existência da presente ação, e ambas as partes ficam INTIMADAS a participarem telepresencialmente da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 30/10/2024 10:20 horas, por videoconferência. Ficam advertidas que a audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade, conectividade e funcionalidade dos seus equipamentos (internet, câmera, caixa de som, microfone, etc...). Ficando advertidas que em caso de impossibilidade técnica, a parte deverá comunicar ao Juízo com antecedência mínima de cinco dias, para que seja disponibilizada uma sala na unidade APENAS para a parte através dos contatos: [email protected] ou telefone (75) 3266-2105; A parte e seu advogado podem utilizar o mesmo equipamento, desde que todos possam ver, ouvir, serem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000752-07.2022.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci vistos e escutados; Todos participantes devem estar munidos de documento de identidade, para a devida visualização na audiência; No horário determinado, os participantes devem acessar o link abaixo, para garantir a entrada da sala virtual. Como acessar a sala audiência virtual: Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/6979446 Extensão de acesso via aplicativo do dispositivo móvel (celular): 6979446 Orientações de acesso ao Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Comarca de Araci/Ba, 30 de agosto de 2024

Expedição de citação.

08/11/2024, 10:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 11:16

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Caique Oliveira Silva Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Reu: Vale Car Clube De Beneficios Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA PROCESSO N° 8000752-07.2022.8.05.0014 AÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIQUE OLIVEIRA SILVA REU: VALE CAR CLUBE DE BENEFICIOS S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000752-07.2022.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Trata-se de Ação de Indenização por Cobrança Indevida c/c Reparação de Dano Moral movida por CAIQUE OLIVEIRA SILVA em face de VALE CAR CLUBE DE BENEFICIOS. Designada audiência de conciliação, deixou o autor de comparecer, injustificadamente, apesar de regularmente intimado. Sobre a matéria, invoca-se lição de Ricardo Cunha Chimenti, em Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 10ª ed., págs. 235/236: “O rigor da exigência de comparecimento pessoal das partes deve-se ao princípio maior do sistema, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes. Não basta o comparecimento do advogado com poderes especiais de confessar e transigir. Enquanto o art. 36 do CPC dita que as partes serão representadas em juízo por advogado, o art. 9º da lei 9.099/95 estabelece que as partes serão assistidas por advogados. (…) Não comparecendo o autor e restando infrutífera a tentativa de conciliação acompanhada por eventual representante seu com poderes para conciliar, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95. Havendo acordo, o objetivo maior da lei terá sido alcançado, devendo este ser reduzido a termo e homologado.” Portanto, o arquivamento do feito é medida que se impõe, em razão do não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da lei 9.099/95, condenando o autor no pagamento das custas processuais, consoante Enunciado 28 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araci, 31 de outubro de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Caique Oliveira Silva Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Reu: Vale Car Clube De Beneficios Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACI– BA Fórum Júlio Oliveira Carvalho, Av. Sete de Setembro, 328, Araci (BA). CEP 48.760-000 – Centro. Tel.: 75-3266-2105 ATO ORDINATÓRIO Proc. 8000752-07.2022.8.05.0014 Considerando a Semana de Conciliação instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em Ato Normativo Conjunto nº 11. POR ORDEM do Exmº. Magistrado, ficam as partes e seus respectivos advogados: CITADO, no caso da parte Requerida, da existência da presente ação, e ambas as partes ficam INTIMADAS a participarem telepresencialmente da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 30/10/2024 10:20 horas, por videoconferência. Ficam advertidas que a audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade, conectividade e funcionalidade dos seus equipamentos (internet, câmera, caixa de som, microfone, etc...). Ficando advertidas que em caso de impossibilidade técnica, a parte deverá comunicar ao Juízo com antecedência mínima de cinco dias, para que seja disponibilizada uma sala na unidade APENAS para a parte através dos contatos: [email protected] ou telefone (75) 3266-2105; A parte e seu advogado podem utilizar o mesmo equipamento, desde que todos possam ver, ouvir, serem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000752-07.2022.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci vistos e escutados; Todos participantes devem estar munidos de documento de identidade, para a devida visualização na audiência; No horário determinado, os participantes devem acessar o link abaixo, para garantir a entrada da sala virtual. Como acessar a sala audiência virtual: Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/6979446 Extensão de acesso via aplicativo do dispositivo móvel (celular): 6979446 Orientações de acesso ao Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Comarca de Araci/Ba, 30 de agosto de 2024

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAIQUE OLIVEIRA SILVA em 30/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Expedição de citação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(17)