Execução Fiscal 8004087-36.2021.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.102,57

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:19

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.

19/12/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

19/12/2024, 03:11

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:19

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.

19/12/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

19/12/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Maria Zilda Leite Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004087-36.2021.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ZILDA LEITE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8004087-36.2021.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. O exequente informou o cumprimento integral da obrigação (Id. 472782765). Verifica-se que a presente execução fora sentenciada conforme Id. 323991191. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Outrossim, tendo em vista a petição de ID. 472782765, fica dispensada a intimação do exequente da presente decisão. Dessa forma, adote o cartório as diligências necessárias ao devido recolhimento das custas. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Maria Zilda Leite Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004087-36.2021.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ZILDA LEITE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8004087-36.2021.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Luís Eduardo Magalhães. O Exequente, através da sua procuradoria, noticiou nos autos que o débito tributário fora objeto de parcelamento, conforme comprovante colacionado aos autos. Pois bem. O parcelamento gera suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI) e a desnecessidade da jurisdição. Sendo assim, verifica-se a falta superveniente do interesse processual. Portanto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Porém, não se pode declarar judicialmente a quitação da dívida. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Determino, ainda, o arquivamento dos autos sem custas imediatamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento em momento oportuno para cobrança das custas porventura existentes. Havendo notícia do descumprimento do parcelamento e manifestação de interesse do exequente, desarquive-se e dê-se prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo final do parcelamento, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, nada requerido, retornem os autos ao arquivo após a adoção das providências cabíveis, especialmente no que se refere às custas processuais que forem devidas. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, documento datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:19

Expedição de sentença.

08/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:57

Processo Desarquivado

08/11/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:56

Baixa Definitiva

25/01/2024, 09:56

Expedição de sentença.

08/01/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão

10/11/2023, 10:36

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:53

Processo Desarquivado

18/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 08/03/2023 23:59.

13/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 02/02/2023 23:59.

27/02/2023, 01:04

Publicado Sentença em 06/12/2022.

10/01/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 07:23

Baixa Definitiva

05/12/2022, 10:23

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:23

Expedição de sentença.

05/12/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 10:21

Expedição de intimação.

02/12/2022, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2022, 13:24

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de Suspensão pelo prazo de parcelamento

30/11/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LEITE em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 06:24

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:57

Decisão

•21/11/2024, 08:39

Decisão

•08/11/2024, 16:19

Despacho

•08/01/2024, 11:46

Sentença

•05/12/2022, 10:20

Sentença

•02/12/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:01

Despacho de citação por AR Digital

•14/03/2022, 14:00