Execução Fiscal 8004866-96.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.067,49

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PERNAMBUCO em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PERNAMBUCO em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:39

Publicado Decisão em 04/06/2025.

23/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:48

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:58

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:31

Processo Desarquivado

09/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 22:01

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PERNAMBUCO em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PERNAMBUCO em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:39

Publicado Decisão em 04/06/2025.

23/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:48

Despacho

•21/01/2026, 15:48

05/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:48

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:58

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:31

Processo Desarquivado

09/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 22:01

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

08/06/2025, 22:01

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503439403

02/06/2025, 16:53

Expedição de decisão.

02/06/2025, 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:26

Juntada de informação

02/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:13

Expedição de despacho.

28/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PERNAMBUCO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.

25/11/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

25/11/2024, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Condominio Edificio Pernambuco Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004866-96.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO PERNAMBUCO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8004866-96.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 21:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/03/2024, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2023 23:59.

10/10/2023, 15:02

Expedição de despacho.

15/09/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:41

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

23/03/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:31

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 12:45

Decisão

•02/06/2025, 16:53

Despacho

•28/05/2025, 18:13

Decisão

•08/11/2024, 10:29

Decisão

•08/11/2024, 10:29

Despacho

•15/09/2023, 12:54

Despacho de citação por AR Digital

•23/03/2020, 10:31