Procedimento Comum Cível 8028434-93.2023.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8028434-93.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lea Santos De Jesus Advogado: Thiago Ribeiro Da Silva (OAB:BA47168) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8028434-93.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEA SANTOS DE JESUS REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8028434-93.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Passo a sanear o feito na forma a seguir. Encontram-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber: a regularidade da rede instalada e discutida nos autos e de quem é a responsabilidade pela execução da obra. Tendo em vista que tratam os autos de relação consumerista, inverto o ônus da prova, observando o quanto disposto no art. 6º, VIII, do CDC, ressalvado se isto implicar em produção de prova impossível ou negativa, caso em que o ônus seguirá os termos do art. 373 do CPC. Assim sendo, especifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação pela especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(39)