Execução Fiscal 8019853-10.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.938,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 19564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUZIA BADARO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUZIA BADARO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de LUZIA BADARO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:26

Publicado Decisão em 10/07/2024.

20/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 10:05

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luzia Badaro Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8019853-10.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8019853-10.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 20:05

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de LUZIA BADARO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de LUZIA BADARO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:26

Publicado Decisão em 10/07/2024.

20/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:52

27/01/2025, 20:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 10:05

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luzia Badaro Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8019853-10.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8019853-10.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 20:05

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 20:05

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/07/2024, 23:50

Conclusos para decisão

07/07/2024, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 03:30

Expedição de despacho.

13/06/2024, 03:30

Conclusos para decisão

14/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:42

Expedição de despacho.

08/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de LUZIA BADARO SANTOS em 16/06/2023 23:59.

09/07/2023, 08:05

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

23/10/2022, 18:41

Conclusos para despacho

23/10/2022, 18:41

Decisão

•08/07/2024, 20:05

Decisão

•08/07/2024, 20:05

Decisão

•08/07/2024, 20:05

Despacho

•13/06/2024, 03:30

Despacho

•13/06/2024, 03:30

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 17:48

Despacho

•08/11/2023, 16:42

Despacho de citação por AR Digital

•23/11/2022, 10:08