Execução Fiscal 0004358-63.2009.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2009

Valor da Causa

R$ 13.083,46

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ETESI EMPRESA TECNICA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

Reu

ETESI EMPRESA TECNICA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

06/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:53

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:37

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 05:08

Expedição de decisão.

16/01/2026, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:01

Expedição de intimação.

18/07/2025, 13:18

Todas as movimentações(87)

Expedição de E-Carta.

06/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 16:58

Decisão

•16/01/2026, 16:58

12/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:53

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:37

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 05:08

Expedição de decisão.

16/01/2026, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:01

Expedição de intimação.

18/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de Etesi Empresa Tecnica de Seguranca Contra Incendio Ltda em 05/12/2024 23:59.

09/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de Etesi Empresa Tecnica de Seguranca Contra Incendio Ltda em 05/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.

17/11/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

17/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Etesi Empresa Tecnica De Seguranca Contra Incendio Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0004358-63.2009.8.05.0103 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ETESI EMPRESA TECNICA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0004358-63.2009.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Tendo em vista a oposição dos embargos de declaração, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:55

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Reativação

27/11/2020, 00:00

Petição

24/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2020, 00:00

Concluso para Sentença

27/06/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Publicação

24/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2020, 00:00

Definitivo

22/06/2020, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

19/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/06/2020, 00:00

Reativação

22/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2020, 00:00

Petição

14/05/2020, 00:00

Publicação

05/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2020, 00:00

Expedição de documento

30/04/2020, 00:00

Definitivo

30/04/2020, 00:00

Execução Frustrada

28/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/12/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2019, 00:00

Mero expediente

05/11/2019, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2018, 00:00

Publicação

18/08/2018, 00:00

Mero expediente

16/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2018, 00:00

Petição

02/03/2017, 00:00

Petição

18/07/2016, 00:00

Publicação

08/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2014, 00:00

Recebimento

09/04/2014, 00:00

Mero expediente

04/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2014, 00:00

Petição

27/03/2014, 00:00

Recebimento

13/12/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/12/2013, 00:00

Recebimento

13/12/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

13/12/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

13/12/2013, 00:00

Remessa

13/12/2013, 00:00

Recebimento

13/12/2013, 00:00

Publicação

09/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2013, 00:00

Por decisão judicial

13/06/2013, 00:00

Concluso para Sentença

28/09/2012, 00:00

Petição

26/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 14:12

Publicado pelo dpj

20/04/2009, 13:33

Despacho do juiz

17/04/2009, 12:35

Enviado para publicação no dpj

15/04/2009, 14:23

Conclusão

08/04/2009, 14:31

Processo autuado

08/04/2009, 13:06

Distribuição

20/03/2009, 13:34

Sentença

•18/07/2025, 13:18

Sentença

•30/06/2025, 16:21

Despacho

•08/11/2024, 09:55

Despacho

•30/10/2024, 11:42

Sentença

•19/06/2020, 15:33

Decisão

•28/04/2020, 12:05

Despacho

•05/11/2019, 18:11

Despacho

•16/08/2018, 09:19

Despacho

•17/05/2017, 14:55

Decisão

•17/05/2017, 14:54

Despacho

•17/05/2017, 14:54

Despacho

•04/04/2014, 15:14

Decisão

•13/06/2013, 11:52