Embargos de Declaração Cível 0039230-51.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

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Partes do Processo

BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VITALMED SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA FREITAS PINHEIRO

OAB/BA 49796·CPF·Representa: Autor

RENATA SAMPAIO SUNE

OAB/BA 22400·CPF·Representa: Autor

MARIANA CERSOSIMO NUNES

OAB/BA 38540·Representa: Autor

MARCIO CUNHA DORIA

OAB/BA 14141·Representa: Autor

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VITALMED SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

EDLENE SOUZA LIMA PITA

Reu

ADEMIR SOUZA LIMA

Reu

ADEMARIO SOUZA LIMA

Reu

OSVALDO BARRETO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JONAS SOUZA LIMA

Reu

ADAILTON SOUZA LIMA

Reu

JOSEVALDO SOUZA LIMA

Reu

MARILENE DE SOUZA LIMA

Reu

MARIA HELENA BARRETO SOUZA

Reu

ELIENE SOUSA LIMA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

ITANA ECA MENEZES DE LUNA REZENDE

OUTROS_PARTICIPANTES

EVA DOS SANTOS RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:05

Baixa Definitiva

06/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de recurso especial

09/10/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:10

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:05

Processo Reativado

16/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de Josevaldo Souza Lima em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de Adailton Souza Lima em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jonas Souza Lima em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de Osvaldo Barreto do Espirito Santo em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:05

Baixa Definitiva

06/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de recurso especial

09/10/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:10

Documentos

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•09/10/2024, 20:47

Acórdão

•20/08/2024, 11:53

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:05

Processo Reativado

16/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de Josevaldo Souza Lima em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de Adailton Souza Lima em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jonas Souza Lima em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de Osvaldo Barreto do Espirito Santo em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de Ademario Souza Lima em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de Ademir Souza Lima em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de Bahia Home Care Serviços Médicos Domiciliares Ltda em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria Helena Barreto Souza em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de Marilene de Souza Lima em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:22

Baixa Definitiva

13/09/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:00

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:01

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 08:42

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2024, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:56

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/07/2024, 16:45

Solicitado dia de julgamento

19/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de Maria Helena Barreto Souza em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de Marilene de Souza Lima em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de Josevaldo Souza Lima em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de Adailton Souza Lima em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de Jonas Souza Lima em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de Osvaldo Barreto do Espirito Santo em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de Ademario Souza Lima em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de Ademir Souza Lima em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de Edlene Souza Lima Pita em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:08

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:54

Publicado Despacho em 10/06/2024.

08/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:55

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 17:23

Distribuído por dependência

27/05/2024, 17:23

Despacho

•06/06/2024, 15:46

Despacho

•06/06/2024, 13:55