Execução Fiscal 0301848-43.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2012

Valor da Causa

R$ 784.302,25

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA ROQUIM

OAB/SP 173481·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:54

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:27

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 22:00

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 22:00

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 22:46

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 17:18

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:54

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:27

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:02

Decisão

•14/11/2025, 16:02

19/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 22:00

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 22:00

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 22:46

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 17:17

Expedição de intimação.

14/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:02

Expedição de despacho.

14/11/2025, 11:52

Não conhecidos os embargos de declaração

14/11/2025, 11:52

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:53

Expedição de despacho.

03/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Procter & Gamble Quimica Ltda Advogado: Pedro Miranda Roquim (OAB:SP173481) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA DESPACHO Processo nº:0301848-43.2012.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Parte Ré: EXECUTADO: PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0301848-43.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do §2º, do art. 1.023 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Após, venham-me os autos conclusos. Simões Filho/BA, 1º de novembro de 2023 Mabile Machado Borba Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE QUIMICA LTDA em 29/01/2024 23:59.

03/03/2024, 23:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/02/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/02/2024, 08:40

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2022, 00:00

Publicação

03/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/01/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2020, 00:00

Petição

22/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2018, 00:00

Petição

22/09/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2017, 00:00

Mero expediente

11/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2017, 00:00

Petição

29/11/2016, 00:00

Concluso para Sentença

29/11/2016, 00:00

Petição

31/01/2014, 00:00

Mero expediente

04/06/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2013, 00:00

Petição

14/02/2013, 00:00

Petição

29/01/2013, 00:00

Expedição de Mandado

09/01/2013, 00:00

Mandado

09/01/2013, 00:00

Mero expediente

10/12/2012, 00:00

Documento

04/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2012, 00:00

Mero expediente

25/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2012, 00:00

Decisão

•14/11/2025, 11:52

Despacho

•03/02/2025, 12:24

Despacho

•08/11/2024, 17:26

Despacho

•15/01/2024, 09:32

Despacho

•01/11/2023, 14:22

Sentença

•27/04/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 20:11

Despacho

•11/09/2017, 14:25

Despacho

•04/06/2013, 14:22

Despacho

•10/12/2012, 11:06

Despacho

•25/09/2012, 10:12