Execução Fiscal 0501361-70.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.657,86

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

2PRJ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de 2PRJ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de 2PRJ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de 2PRJ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de 2PRJ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2026, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:02

Expedição de sentença.

26/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:04

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de 2PRJ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de 2PRJ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 23:02

Sentença

•26/03/2026, 23:02

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de 2PRJ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de 2PRJ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2026, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:02

Expedição de sentença.

26/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:04

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 22:36

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Expedição de despacho.

06/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.

25/11/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

25/11/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: 2prj Empreendimentos Agropecuarios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501361-70.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: 2PRJ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0501361-70.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4 - Retornando os autos ao seu curso, retire-se a suspensão do processo. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:31

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:40

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 11:21

Expedição de despacho.

07/05/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 21:56

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:09

Publicado Despacho em 10/08/2023.

17/09/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 18:14

Expedição de despacho.

08/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

10/11/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 16:20

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:07

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2019, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2019, 00:00

Mero expediente

19/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2019, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA COM ACORDO

15/07/2019, 00:00

Documento

09/07/2019, 00:00

Publicação

12/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/04/2019, 00:00

Mero expediente

09/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2019, 00:00

Publicação

21/03/2019, 00:00

Mero expediente

18/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:25

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:18

Decisão

•08/11/2024, 10:31

Decisão

•08/11/2024, 10:31

Despacho

•07/05/2024, 21:56

Despacho

•08/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•26/03/2026, 23:02

Sentença

•26/03/2026, 23:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:25

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:18

Decisão

•08/11/2024, 10:31

Decisão

•08/11/2024, 10:31

Despacho

•07/05/2024, 21:56

Despacho

•08/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:24

Decisão

•27/01/2020, 15:21

Despacho

•19/08/2019, 16:10

Despacho

•09/04/2019, 09:27

Despacho

•18/03/2019, 09:12