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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ITAU FUNDO MUTUO DE PRIVATIZACAO - FGTS VALE

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de SANDRA CATIANE PEREIRA DO AMARAL em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU FUNDO MUTUO DE PRIVATIZACAO - FGTS VALE em 17/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 14/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(26)