Execução Fiscal 8000098-56.2020.8.05.0154 - TJBA

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:38

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de JESSICA NUNES CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

02/12/2025, 22:16

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 09:53

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de JESSICA NUNES CASTRO em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.

19/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

19/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Jessica Nunes Castro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000098-56.2020.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): EXECUTADO: JESSICA NUNES CASTRO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000098-56.2020.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. O exequente informou o cumprimento integral da obrigação (Id. 472287455). Verifica-se que a presente execução fora sentenciada conforme Id. 406486811. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Outrossim, tendo em vista a petição de ID. 472287455, fica dispensada a intimação do exequente da presente decisão. Dessa forma, adote o cartório as diligências necessárias ao devido recolhimento das custas. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Jessica Nunes Castro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES 8000098-56.2020.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EXECUTADO: JESSICA NUNES CASTRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8000098-56.2020.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Luís Eduardo Magalhães. O Exequente, através da sua procuradoria, noticiou nos autos que o débito tributário fora objeto de parcelamento, conforme comprovante colacionado aos autos. Pois bem. O parcelamento gera suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI) e a desnecessidade da jurisdição. Sendo assim, verifica-se a falta superveniente do interesse processual. Portanto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Porém, não se pode declarar judicialmente a quitação da dívida. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Determino, ainda, o arquivamento dos autos sem custas imediatamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento em momento oportuno para cobrança das custas porventura existentes. Havendo notícia do descumprimento do parcelamento e manifestação de interesse do exequente, desarquive-se e dê-se prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo final do parcelamento, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, nada requerido, retornem os autos ao arquivo após a adoção das providências cabíveis, especialmente no que se refere às custas processuais que forem devidas. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, documento datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:19

Expedição de sentença.

08/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

06/11/2024, 08:18

Processo Desarquivado

06/11/2024, 08:18

Decorrido prazo de JESSICA NUNES CASTRO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:46

Publicado Sentença em 26/09/2023.

27/09/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petições diversas

25/09/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 11:24

Baixa Definitiva

25/09/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 11:23

Expedição de sentença.

25/09/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 12:00

Expedição de decisão.

22/09/2023, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de JESSICA NUNES CASTRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Publicado Decisão em 14/08/2023.

19/08/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 21:04

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Suspensão pelo prazo de parcelamento

11/08/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 13:26

Expedição de decisão.

10/08/2023, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:59

Expedição de intimação.

19/06/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão

25/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petições diversas

24/10/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de JESSICA NUNES CASTRO em 16/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de certidão

14/09/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/08/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 16:47

Expedição de mandado.

08/03/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petições diversas

06/02/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:07

Expedição de carta via ar digital.

16/11/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petições diversas

09/11/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 09:00

Expedição de mandado.

23/02/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 13:03

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/06/2020, 16:48

Juntada de certidão

06/05/2020, 13:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

10/03/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 13:30

Conclusos para julgamento

06/01/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 15:45

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JESSICA NUNES CASTRO em 29/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JESSICA NUNES CASTRO em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

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