Execução Fiscal 8025072-04.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.286,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RODRIGO LIMA CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA CERQUEIRA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA CERQUEIRA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:26

Publicado Sentença em 10/07/2024.

20/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:02

Baixa Definitiva

19/02/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:38

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA CERQUEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

09/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

09/09/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 19:42

Processo Desarquivado

19/08/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:47

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA CERQUEIRA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA CERQUEIRA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:26

Publicado Sentença em 10/07/2024.

20/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:02

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 00:17

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 19:42

19/02/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:38

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA CERQUEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

09/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

09/09/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 19:42

Processo Desarquivado

19/08/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:47

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 20:21

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA CERQUEIRA em 14/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA CERQUEIRA em 14/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:07

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:41

Expedição de carta via ar digital.

12/07/2024, 14:08

Expedição de Carta.

12/07/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rodrigo Lima Cerqueira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8025072-04.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8025072-04.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 20:06

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/07/2024, 01:18

Conclusos para julgamento

07/07/2024, 01:18

Expedição de despacho.

13/06/2024, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 03:30

Conclusos para decisão

14/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 17:47

Expedição de despacho.

08/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão

30/06/2023, 20:01

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA CERQUEIRA em 25/04/2023 23:59.

07/05/2023, 01:15

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:11

Conclusos para despacho

28/12/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 17:41

Despacho

•22/08/2024, 20:21

Sentença

•08/07/2024, 20:06

Sentença

•08/07/2024, 20:06

Sentença

•08/07/2024, 20:06

Despacho

•13/06/2024, 03:30

Despacho

•13/06/2024, 03:30

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 17:47

Despacho

•08/11/2023, 16:41

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2023, 17:11