Execução Fiscal 8007352-44.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.221,94

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

E. NUNES VIEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 14:04

Publicado Decisão em 12/11/2024.

06/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:48

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:48

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 14:04

Publicado Decisão em 12/11/2024.

06/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 09:45

Sentença

•18/09/2025, 16:20

20/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:48

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:48

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:08

Expedição de intimação.

08/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: E. Nunes Vieira Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007352-44.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: E. NUNES VIEIRA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007352-44.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 18 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:33

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/05/2024 23:59.

12/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 08:04

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/12/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:18

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 12:11

Despacho

•25/08/2025, 17:23

Despacho

•25/08/2025, 17:23

Decisão

•08/11/2024, 10:33

Decisão

•01/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:23

Despacho de citação por AR Digital

•11/12/2023, 12:18