Procedimento Comum Cível 8010417-48.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

HOTEL ACALANTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

A N DE SOUZA

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCILIO PEREIRA FALCAO

OAB/BA 18914·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO

OAB/BA 56144·CPF·Representa: Autor

RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA

OAB/BA 60044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

07/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 12/05/2023 23:59.

07/05/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:31

Juntada de certidão

22/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/10/2025, 19:38

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

22/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA FALCAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:37

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

07/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 12/05/2023 23:59.

07/05/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:48

Petição

•23/09/2025, 08:21

27/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:31

Juntada de certidão

22/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/10/2025, 19:38

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

22/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA FALCAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:37

Publicado Intimação em 22/09/2025.

19/10/2025, 07:10

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 07:10

Decorrido prazo de RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 02:07

Publicado Intimação em 22/09/2025.

19/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 01:37

Mandado devolvido Positivamente

14/10/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:17

Expedição de mandado.

18/09/2025, 13:11

Expedição de mandado.

18/09/2025, 13:08

Juntada de acesso aos autos

18/09/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO em 05/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 07:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.

18/11/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

18/11/2024, 03:35

Publicado Intimação em 12/11/2024.

18/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

18/11/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Hotel Acalanto Ltda - Epp Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914) Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144) Autor: Condominio Do Edificio Classe Apart Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914) Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144) Reu: A N De Souza Advogado: Raiffi Oliveira De Santana (OAB:BA60044) Interessado: Secretaria Municipal De Meio Ambiente Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Tel. (75) 3602-5945 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010417-48.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo: AUTOR: HOTEL ACALANTO LTDA - EPP, CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART Pólo Passivo: REU: A N DE SOUZA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, esclarecendo que em caso de prova oral, deverão as testemunhas arroladas serem identificadas e qualificadas. Feira de Santana/BA, 2024-11-08 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8010417-48.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Hotel Acalanto Ltda - Epp Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914) Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144) Autor: Condominio Do Edificio Classe Apart Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914) Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144) Reu: A N De Souza Advogado: Raiffi Oliveira De Santana (OAB:BA60044) Interessado: Secretaria Municipal De Meio Ambiente Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Tel. (75) 3602-5945 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010417-48.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo: AUTOR: HOTEL ACALANTO LTDA - EPP, CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART Pólo Passivo: REU: A N DE SOUZA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, esclarecendo que em caso de prova oral, deverão as testemunhas arroladas serem identificadas e qualificadas. Feira de Santana/BA, 2024-11-08 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8010417-48.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:57

Expedição de despacho.

08/11/2024, 08:57

Expedição de despacho.

08/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:33

Expedição de despacho.

30/07/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 07:44

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 07:44

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de A N DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de A N DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 16:56

Publicado Despacho em 14/02/2024.

09/02/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:21

Expedição de despacho.

06/02/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 02/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

18/09/2023, 04:08

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

15/09/2023, 20:44

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:56

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:27

Juntada de outros documentos

22/08/2023, 16:00

Publicado Intimação em 15/08/2023.

16/08/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 11:26

Expedição de intimação.

14/08/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:26

Mandado devolvido Positivamente

11/08/2023, 01:17

Publicado Despacho em 04/05/2023.

30/07/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de A N DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

29/07/2023, 04:02

Expedição de mandado.

21/07/2023, 17:50

Expedição de ofício.

21/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:37

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/07/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

13/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 29/05/2023 23:59.

13/06/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 17:58

Expedição de despacho.

03/05/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:14

Expedição de ofício.

03/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:29

Expedição de ofício.

16/03/2023, 16:29

Conclusos para despacho

08/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/06/2022, 17:57

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

15/06/2022, 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 09/06/2022 23:59.

15/06/2022, 03:21

Decorrido prazo de A N DE SOUZA em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:42

Decorrido prazo de A N DE SOUZA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:42

Expedição de ofício.

30/05/2022, 16:13

Publicado Despacho em 24/05/2022.

25/05/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 10:35

Expedição de despacho.

23/05/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 11:29

Despacho

18/04/2022, 11:29

Conclusos para despacho

23/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 12:08

Publicado Despacho em 07/12/2021.

08/12/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 09:00

Despacho

03/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 27/07/2021 23:59.

27/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de HOTEL ACALANTO LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

27/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:12

Publicado Despacho em 05/07/2021.

08/07/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 18:55

Conclusos para decisão

08/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 09:45

Juntada de decisão

08/02/2021, 13:53

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:53

Juntada de decisão

08/02/2021, 13:52

Juntada de ofício

08/02/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 12:32

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:53

Juntada de decisão

18/01/2021, 15:52

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:51

Juntada de decisão

18/01/2021, 15:50

Juntada de ofício

18/01/2021, 15:49

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 15:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE APART em 23/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:56

Juntada de Petição de réplica

22/01/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 10:21

Decorrido prazo de A N DE SOUZA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 07:59

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:22

Juntada de termo de audiência

03/12/2019, 14:21

Publicado Contestação em 02/12/2019.

03/12/2019, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 12:12

Juntada de Petição de contestação

28/11/2019, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2019, 00:37

Juntada de Petição de certidão

18/11/2019, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 14:33

Expedição de mandado.

11/11/2019, 13:55

Concedida a Medida Liminar

29/10/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 11:13

Conclusos para decisão

16/10/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 17:21

Decisão

•12/06/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:57

Despacho

•30/07/2024, 11:29

Despacho

•30/07/2024, 11:29

Despacho

•06/02/2024, 15:41

Despacho

•03/05/2023, 17:58

Despacho

•03/05/2023, 16:21

Despacho

•16/03/2023, 16:29

Despacho

•23/05/2022, 10:35

Despacho

•18/04/2022, 11:29

Despacho

•06/12/2021, 09:00

Despacho

•03/12/2021, 11:29

Despacho

•01/07/2021, 09:52

Todos os documentos(27)

Decisão

•16/04/2026, 15:48

Petição

•23/09/2025, 08:21

Decisão

•12/06/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:57

Despacho

•30/07/2024, 11:29

Despacho

•30/07/2024, 11:29

Despacho

•06/02/2024, 15:41

Despacho

•03/05/2023, 17:58

Despacho

•03/05/2023, 16:21

Despacho

•16/03/2023, 16:29

Despacho

•23/05/2022, 10:35

Despacho

•18/04/2022, 11:29

Despacho

•06/12/2021, 09:00

Despacho

•03/12/2021, 11:29

Despacho

•01/07/2021, 09:52

Decisão

•08/02/2021, 13:53

Decisão

•08/02/2021, 13:53

Decisão

•08/02/2021, 13:52

Decisão

•08/02/2021, 13:52

Decisão

•18/01/2021, 15:52

Decisão

•18/01/2021, 15:52

Decisão

•18/01/2021, 15:50

Decisão

•18/01/2021, 15:50

Petição

•16/12/2019, 10:21

Petição

•16/12/2019, 10:21

Decisão

•29/10/2019, 09:39

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 11:13