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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE JESUS SANTA RITA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB/BA 7735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237967/2025

18/12/2025, 09:21

Protocolizada Petição 1237967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de JOÃO CARLOS DE JESUS SANTA RITA

03/12/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/11/2025, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/11/2025 e término em 25/11/2025, para JOÃO CARLOS DE JESUS SANTA RITA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/11/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/11/2025

14/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504422874. Publicação prevista para 14/11/2025)

12/11/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/11/2025, 17:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 20:50

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•07/11/2025, 17:57

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•07/11/2025, 17:57

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•07/11/2025, 17:57

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•07/11/2025, 17:57

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•07/11/2025, 17:57