Procedimento Comum Cível 8020197-36.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8020197-36.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8020197-36.2024.8.05.0080. Requerente: Nelci Da Silva Duarte Advogado: Diego Bruno De Souza Pires (OAB:BA33779) Reu: Peugeot-citroen Do Brasil Automoveis Ltda Reu: Saphir Veiculos Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8020197-36.2024.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: NELCI DA SILVA DUARTE Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES - BA33779 REU: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, SAPHIR VEICULOS LTDA. [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8020197-36.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade da justiça. 02) Citem-se os réus acerca do teor da inicial, até mesmo Via WhatsApp (se cabível), a fim de que ofereçam contestação nos termos do art. 335, I, do CPC. Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC. 03) Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação no CEJUSC. Façam-se todas as intimações necessárias. 04) Não há pedido de tutela provisória. 05) Tendo em vista, in casu, a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial e, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SAPHIR VEICULOS LTDA. em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELCI DA SILVA DUARTE em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NELCI DA SILVA DUARTE em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

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