Procedimento Comum Cível 0512635-79.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0512635-79.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Conceicao Moura De Castro Advogado: Ana Paula Gordilho Pessoa (OAB:BA8790) Advogado: Gabriela Pedreira Federico (OAB:BA13009) Interessado: Thomas Magnus Incorporacoes Ltda Interessado: Bernhard Mursch Falecido: Espólio De Thomas Rudolf Eduard Magnus Registrado(a) Civilmente Como Thomas Rudolf Eduard Magnus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0512635-79.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA CONCEICAO MOURA DE CASTRO Advogado(s): ANA PAULA GORDILHO PESSOA (OAB:BA8790), GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (OAB:BA13009) INTERESSADO: THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO O processo tramita há oito anos e já foram feitas diversas tentativas de citação, sem êxito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0512635-79.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação promovida em face da pessoa jurídica THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA, cuja situação cadastral é “inapta” desde 2018. O entendimento do STJ (súmula 435) é de que se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, legitimando o redirecionamento aos seus sócios. Nesse contexto, o sócio deve ser cadastrado no polo passivo e citado para apresentar defesa. A autora informou que o sócio-administrador era THOMAS RUDOLF EDUARD MAGNUS, CPF 531.517.045-49, falecido, cujo inventariante do espólio é BERNHARD MURSCH - CPF: 781.063.975-72. Foi determinada a citação de Bernhard, no entanto as cartas foram expedidas no nome da pessoa jurídica e retornaram negativas, com a informação de “desconhecido” (id 423389902). A parte autora indicou o endereço que Bernhard declarou residir na ação de inventário. A carta deve ser expedida novamente e deve ser constar o nome dele (não da empresa). Cadastre-se o espólio de THOMAS RUDOLF EDUARD MAGNUS, CPF 531.517.045-49, e o inventariante BERNHARD MURSCH - CPF: 781.063.975-72 no polo passivo. Cite-se BERNHARD MURSCH no endereço Av. General Severino Filho, 910, Condomínio Shalon, casa 02, Itapuã, CEP 41.620-380, Salvador, Bahia, E no endereço que consta no espelho de consulta juntado, para apresentar defesa no prazo de quinze dias e com as advertências legais, pela forma requerida. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de abril de 2024.

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de THOMAS RUDOLF EDUARD MAGNUS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MOURA DE CASTRO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BERNHARD MURSCH em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THOMAS RUDOLF EDUARD MAGNUS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BERNHARD MURSCH em 05/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THOMAS RUDOLF EDUARD MAGNUS em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BERNHARD MURSCH em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MOURA DE CASTRO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MOURA DE CASTRO em 04/03/2026 23:59.

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