Execução Fiscal 8003497-53.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.728,50

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NILTON BORGES GONCALVES

OAB/BA 6531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JOSE NILTON BORGES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NILTON BORGES GONCALVES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de JOSE NILTON BORGES GONCALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE NILTON BORGES GONCALVES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:32

Expedição de intimação.

27/03/2026, 12:32

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:30

Expedição de sentença.

19/03/2026, 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de JOSE NILTON BORGES GONCALVES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de JOSE NILTON BORGES GONCALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE NILTON BORGES GONCALVES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 12:32

Sentença

•19/03/2026, 14:29

16/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:32

Expedição de intimação.

27/03/2026, 12:32

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:30

Expedição de sentença.

19/03/2026, 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:52

Publicado Despacho em 14/07/2025.

08/03/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:35

Expedição de despacho.

10/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:25

Publicado Despacho em 12/11/2024.

07/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

07/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jose Nilton Borges Goncalves Advogado: Jose Nilton Borges Goncalves (OAB:BA6531) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003497-53.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE NILTON BORGES GONCALVES Advogado(s): JOSE NILTON BORGES GONCALVES (OAB:BA6531) DESPACHO Já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8003497-53.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA., 23 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:36

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:08

Expedição de despacho.

06/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:40

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 03:56

Expedição de despacho.

27/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:35

Expedição de despacho.

09/05/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de JOSE NILTON BORGES GONCALVES em 10/02/2023 23:59.

08/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:03

Expedição de despacho.

08/11/2022, 14:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/11/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 10:52

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:51

Expedição de Carta.

02/05/2022, 15:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/04/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:16

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 14:25

Sentença

•19/03/2026, 14:29

Sentença

•11/02/2026, 19:15

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:24

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•06/06/2024, 10:30

Despacho

•27/02/2024, 13:55

Despacho

•09/05/2023, 11:09

Despacho

•08/11/2022, 14:10

Despacho

•07/11/2022, 15:18

Outros documentos

•10/05/2022, 08:51

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/03/2026, 12:32

Sentença

•19/03/2026, 14:29

Sentença

•19/03/2026, 14:29

Sentença

•11/02/2026, 19:15

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:24

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•06/06/2024, 10:30

Despacho

•27/02/2024, 13:55

Despacho

•09/05/2023, 11:09

Despacho

•08/11/2022, 14:10

Despacho

•07/11/2022, 15:18

Outros documentos

•10/05/2022, 08:51

Despacho de citação por AR Digital

•08/04/2022, 17:16