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Execução de Título ExtrajudicialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/1997

Valor da Causa

R$ 1.745,76

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Arquivado Provisoriamente

Todas as movimentações(42)